A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que a avaliação feita não aponta elementos para abertura justificada de investigação contra o presidente, Jair Bolsonaro, por suspeitas de irregularidade no fornecimento de recursos pelo Ministério da Educação (MEC).
Em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (19), a PGR, avaliou que o andamento devido ao caso foi dado pelo Ministério Público na solicitação de abertura de inquérito para investigar as possíveis irregularidades.
“Vê-se que o Ministério Público Federal deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que aportaram no âmbito da Procuradoria-Geral da República, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, quando é o caso”, afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo.
Já a ministra do Supremo Tribunal Federan, Carmén Lúcia, que foi quem determinou que a PGR se manifestasse sobre o caso, afirma que diante da gravidade dos fatos, é imprescindível a investigação de todos os envolvidos, não só o ministro.
Lindora disse que ainda que mesmo o presidente não estando como investigado no inquérito em tramite no Supremo, caso haja indícios de participação em tais atos, ele poderá ser alvo de novas apurações.
“Ainda que um dos representados não figure como investigado no INQ 4.896/DF, sabe-se que, naqueles autos, caso surjam indícios de sua participação nos fatos no decorrer das apurações, aquela autoridade poderá eventualmente passar a integrar o polo passivo do procedimento investigatório, o que, até este momento, não ocorreu“, diz a manifestação.
Milton Ribeiro, ex-ministro da educação, foi exonerado do cargo por suspeitas de fraude (Foto:Reprodução/CartaCapital)
Entenda o caso
Em março um áudio publicado pela “Folha de S. Paulo” em que o ministro da Educação na época, Milton Ribeiro, afirma que, a pedido de Bolsonaro, repassa, por dois pastores, verbas para alguns municípios indicados . O caso que veio a público causando uma crise no ministério e com isso, a demissão de Ribeiro. Em depoimento prestado ele nega ter atuado na concessão das verbas públicas para favorecer pastores.
Foto Destaque:Reprodução/OGlobo.
