O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) será discutido na pauta de votações do Plenário. A estimativa é de que o requerimento de urgência seja aprovado nessa terça (25) ou quarta (26), para que possa ser posta à votação.
O deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), relator da proposta, vai apresentar o texto em reunião na Residência Oficial da Câmara nessa terça. Esse debate voltou graças a entrada do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que inclui o projeto como uma das prioridades do Congresso.
Lira apontou que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, diferente do que vinha sido divulgado pelas empresas do setor.
“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”.
“Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes”, afirmou Lira.
Projeto busca combater a disseminação de Fake News. Foto: Reprodução/Pixabay
Além do projeto de combate às fake news, Arthur Lira confirmou a criação de uma CPI sobre a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Pauta levantada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que alegou que houve um aumento de invasões a propriedades após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente da Câmara afirmou que a CPI não vai afetar os trabalhos do Plenário. “A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”, disse Lira.
Existem ainda mais três possíveis CPIs para serem discutidas na Câmara: uma investigação sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol; sobre incoerências bilionárias no balanço das Lojas Americanas e operações ilícitas com criptomoedas.
Foto destaque: Arthur Lira. Reprodução/Bruno Spada/Câmara dos Deputados
