O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei nesta última terça-feira (18) que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem. O Congresso irá analisar a proposta que abre o espaço no orçamento para auxiliar no pagamento do piso mínimo que também serve de referência.
O texto abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R $7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.
Uma emfermeira(Foto finaci/reprodução)
O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
A lei que fixou os pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso, que era legitimado pelo ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL), mas não previa fonte dos recursos e acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do ano passado, passando pelo Congresso, que permitiu o financiamento do piso para os enfermeiros.
O texto fixou em 4.750 reais o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (em 70%), auxiliares de enfermagem (em 50%) e parteiras (em 50%).
O piso para enfermeiros será de R$4.750; para técnicos de enfermagem será de R$3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$2.375. São os mesmos valores previstos na lei suspensa pelo STF.
Foto Destaque: Luiz Inácio Lula da Silva (Reprodução/Evaristo SA)
