O atual presidente do Equador, Guilermo Lasso, acionou a “Morte Cruzada”, cláusula constitucional que dissolve a Assembleia Nacional para que sejam convocadas novas eleições, com a finalidade de renovar os Poderes Executivo e Legislativo.
Na prática, o presidente Lasso poderá governar por meio de decretos-leis de urgência econômica enquanto as eleições presidenciais e legislativas são preparadas. As eleições devem ocorrer em torno de 6 meses.
“Decidi aplicar o artigo 148 da Constituição da República, que me confere o poder de dissolver a Assembleia Nacional devido a uma grave crise política e comoção interna, para o que assinei o decreto executivo nº 741. Além disso, solicitaram à CNE a convocação imediata de eleições legislativas e presidenciais para os restantes períodos respectivos”, declarou Guilermo Lasso em seu anúncio.
Ofício do acionamento do artigo da “Morte Cruzada” (Foto: Reprodução: Governo Federal Equatoriano)
O artigo da “Morte Cruzada” foi acionado um dia após o início do julgamento político contra o presidente equatoriano na Assembleia Nacional por suposto envolvimento no crime de peculato. A investigação foi denominada de “Caso Encuentro”, e investiga uma suposta existência de um esquema de peculato em ao menos quatro empresas estatais. As acusações foram negadas pelo presidente.
Para a oposição de Lasso, o presidente não cancelou o contrato entre a Flopec (Frota Petroleira de Petróleo) e a Amazonas Tankers para transporte de transportar os derivados do petróleo, o que teria trazido prejuízos aos cofres públicos equatorianos.
Lasso insiste em sua inocência e alega que aqueles querem destitui-lo tem o objetivo de desestabilizar o país atacando a democracia.
“Todos os esforços do legislativo estão voltados para desestabilizar o governo com um julgamento político infundado. Neste momento estão promovendo um suposto crime de peculato por omissão que não existe em nossa legislação, com o qual querem garantir que eu seja politicamente responsável por não ter agido contra um caso de corrupção”, declarou Lasso no anúncio desta quarta-feira (17).
“É um contrato de 2018, três anos antes de eu assumir a presidência. Um processo sem provas, contraditório, confuso, ilegal e ilegítimo. É o mecanismo para destruir o presidente”, alegou o presidente.
Foto destque: audiência do impeatchment de Guilermo Lasso. Reprodução: REUTERS/Karen Toro
