Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou os regulamentos relacionados à Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, o projeto é conhecido como PNTC, Pop Rua. Entre os novos direitos está a criação de bolsas de qualificação para trabalho e ensino para os mais carentes, de forma a impulsionar seu aprimoramento do nível escolar e na inserção no mercado de trabalho. O benefício também funcionará como auxílio em despesas como alimentação e transporte.
Detalhes sobre o funcionamento das bolsas Qualis Rua
Além do valor da bolsa, ainda não definido e divulgado pelo governo, serão oferecidos cursos técnicos para adolescentes e adultos, além de garantias de prioridade na resolução de processos burocráticos relacionados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como, aposentadoria, pensões e outros benefícios previstos por leis. De acordo com informações retiradas do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a pessoa que receber a bolsa Qualis Rua ainda terá o direito de usufruir de outros subsídios como o programa do Bolsa Família.
Para além deste cenário, serão criados ao redor dos estados e municípios que se adequarem à esta política, postos de cadastro e captação de novos, ou até primeiros, documentos de moradores de rua. Intitulados como CatRua, os centros conseguirão emitir certificados como, RG, CPF, Carteira de Trabalho e Certidões de Nascimento e Casamento. A medida não só tem como objetivo auxiliar no aumento das oportunidades de trabalho, como também assegurar acesso à renda.
Sobre a origem da PNTC
Foto de um cidadão em situação de rua, cena que se tornou comum nos grandes centros urbanos (Foto: reprodução/Tânia Rêgo/AgênciaBrasil/camara.leg.br)
Aceito pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, a idealização do projeto foi realizada pela deputada Erika Hilton, do partido Psol em São Paulo. Em dezembro, uma vez que já aprovada também pelo Senado Federal, o plano teve seu direcionamento até a sanção presidencial. De acordo com as diretrizes da PNTC Pop Rua, um dos principais obejtivos das emandas são justamente oferecer direitos íntegros a fim de combater situações de proconceito e discriminação contra estes grupos mais carentes.
Ao defender sua proposta dentro do Congresso, Erika ressaltou que há uma falta de sensibilidade e atenção para estes problemas na sociedade e que a população que mora na rua vem crescendo cada vez mais. Adjacente ao pensamento da colega de profissão, o deputado Orlando Silva comparou a nova proposta com a lei Padre Julio Lancelloti, que visa a não exclusão dos moradores da sociedade.
Foto Destaque: registros do presidente Lula em evento público. Reprodução/Ricardo Stuckert /PR/Flickr/exame.com
