Nesta terça-feira (16), o Governo Federal anunciou um pacote de medidas de fortalecimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou três decretos que estão relacionados ao tema, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, durante um evento promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Em seu discurso, Lula se refere à Lei de Acesso à Informação e menciona o dia de combate à violência contra crianças e adolescentes. “Por isso, não poderia faltar nesse dia de hoje num ato em que a gente veio reforçar e defender uma criança de apenas 11 anos que é a Lei de Acesso à Informação, que foi estuprada há pouco tempo atrás, e que nós estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto e viver pro resto da vida exigindo que esse país seja cada vez mais sério no trato da coisa pública”, disse o presidente.
Além disso, Lula ainda destaca o trabalho da Controladoria-Geral da União (GCU) no quesito de fortalecimento da transparência do poder público.
Prédio da Controladoria Geral da União (CGU). Foto: Reprodução
“Quase 35 anos após a promulgação da Constituição de 1988, ainda nos deparamos com as sombras do passado, com pessoas que acham que o Estado pertence a uma elite dissociada da sociedade, com autoridades que acham que não devem prestar contas a ninguém. Mas a verdade é que sem transparência não há democracia. E o acesso à informação, como um direito fundamental previsto em nossa Constituição, precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidadão e na cultura de cada agente público”, afirma.
A cerimônia de lançamento das medidas de transparência contou com a participação de Vinicius de Carvalho, ministro da CGU, que comentou sobre as medidas tomadas pela gestão de Bolsonaro durante o período eleitoral. As possíveis alterações no cartão de vacinação do ex-presidente e membros que eram próximos a ele também foram mencionadas. “A mudança ocorreu em 31 de outubro quando começamos, na transição, a sair da cultura do segredo para a transparência. Desde o início do ano, nós passamos a rever os sigilos decretados no governo anterior”, disse o ministro.
Lula ressaltou a importância de uma agenda de transparência e acesso à informação e também mencionou seu antecessor, Jair Bolsonaro. “O sigilo de 100 anos- algo que deveria ser uma exceção, para proteger justificados interesses do Estado ou os direitos fundamentais do cidadão- foi banalizado e profanado. Tentaram deixar a sociedade às cegas, justamente no momento em que seu olhar era tão necessário para conter a sanha autoritária de quem estava no poder”, disse.
Foto destaque: Presidente Lula. Reprodução/Folha-UOL
