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Presidente Lula sanciona lei de incentivo a estudantes do ensino médio

Presidente Lula sanciona lei de incentivo a estudantes do ensino médio

Nesta terça-feira (16), o presidente Lula (PT) sancionou a nova lei que estabelece a criação de uma conta poupança para estudantes de baixa renda que estão cursando o ensino médio em escolas públicas. O programa, elaborado pelo Ministério da Educação, ganhou o apelido de “Pé de Meia” e visa diminuir a evasão escolar. Em 2023, o Ministério da Educação investiu R$6,1 bilhões no fundo do programa, que será administrado pela Caixa Econômica Federal.

Quem terá direito

O texto, aprovado pelo Congresso, prevê que estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão direito ao benefício, que deverá começar a ser pago em março. Estudantes do Ensino Jovem Adulto (EJA), que tenham de 19 a 24 anos, também serão contemplados. Entretanto, o governo ainda não estipulou valores e a forma de pagamento, que serão decididos conjuntamente entre o Ministério da Educação e o Ministério da Fazenda.

Os estudantes beneficiados deverão cumprir com uma série de requisitos, dentre os quais ter a matrícula efetivada a cada ano letivo, frequência escolar de no mínimo 80% da carga horária, ser aprovado ao final do ano letivo, participar de exames que avaliam a qualidade do ensino e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no último ano letivo do curso.


<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>São beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no Ensino Médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico, cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.<br><br> Digital/PR <a href=”https://t.co/fnd4Ba0FG5″>pic.twitter.com/fnd4Ba0FG5</a></p>&mdash; Governo do Brasil (@govbr) <a href=”https://twitter.com/govbr/status/1747352587899208013?ref_src=twsrc%5Etfw”>January 16, 2024</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>


Modalidades de pagamento

O estudante beneficiado precisará de uma conta poupança em seu nome. Haverá etapas de repasses e restrição de movimentação para essas contas. A primeira etapa ocorrerá mediante a efetivação da matrícula e o cumprimento de frequência mínima, com repasses mensais ao longo do ano letivo, que poderão ser movimentados livremente. Já a segunda etapa ocorrerá quando o beneficiado for aprovado, ao final do ano, e quando participar do ENEM, sendo possível a movimentação desses recursos apenas após a obtenção de certificado de conclusão de curso.

Foto destaque: o Presidente Lula e o ministro da educação Camilo Santana posam para foto (Reprodução/Ricardo Stuckert/Presidência da República)

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