Projeto “Não é Não” que combate o assédio contra a mulher em estabelecimentos é aprovado

Nesta terça-feira (1), foi aprovado o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra a mulher, o regulamento conhecido como ‘Não é Não’, é uma proposta da deputada Maria do Rosário (PT-RS),  apresentada em fevereiro e agora segue em análise para o senado.

As novas regras serão implantadas em casas noturnas, shows com vendas de bebidas alcóolica, competições esportivas, espetáculos musicais e  em boates. A regra não é válida para locais de eventos religiosos.

A intenção com a nova proposta é combater dois tipos de agressões contra a mulher:

Constrangimento: sendo caracterizado pela insistência na forma verbal ou física, quando a mulher se manifestar em discordância com a interação

Violência: uso da força que resulte em lesão, morte, danos e outras situações  previstas em lei

_{Deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do protocolo ‘Não é Não’. (Reprodução/Arquivo pessoal)}

Os estabelecimentos  deverão afixar em locais visíveis informações de como acompanhar o protocolo e os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e acompanhar possíveis situações de constrangimento e sinais de violência.

Na identificação de um possível constrangimento, funcionários devem assegurar à  vítima o direito a assistência, assim o local, por iniciativa própria, deve adotar medidas para interromper a agressão.

De acordo com o protocolo, estabelecimento deve proteger a mulher

De acordo com  o protocolo, havendo indícios de violência à mulher, o estabelecimento deve protegê-la e adotar as medidas de apoio previstas, afastando a vítima do agressor e do seu alcance visual e lhe garantindo a escolha de um acompanhante.

 O estabelecimento deve também identificar possíveis testemunhas, solicitar a presença da Policia Militar ou de um agente público competente e, em casos de violência, fazer o isolamento do local até a chegada da Polícia Militar.

As imagens do local devem ser preservadas por no mínimo trinta dias, dando direito de acesso à Polícia Civil, perícia oficial e aos envolvidos, garantindo os direitos da denunciante.

Códigos de alerta nos sanitários femininos

Cada local poderá criar um protocolo interno de alerta para impedir constrangimentos e violências, entre elas:

Comportamentos  que acharem aceitáveis para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante e para contribuir com a atuação dos órgão de saúde e de segurança pública eventualmente acionados.

Retirar o ofensor do estabelecimento e impedir sua presença no local até o término das atividades, nos casos de constrangimento.

A eleboração de códigos para serem divulgados nos sanitários femininos, havendo uma comunicação de alerta entre as mulheres e os funcionários sobre a necessidade de ajuda.

Protocolo que protege a mulher foi criado na Espanha

O protocolo para proteger mulheres de agressões em estabelecimentos de entretenimento foi inspirado em um procedimento criado em 2018 em Barcelona, na Espanha, conhecido por ‘No Callem’, que significa ‘não nos calaremos’.

_{Logotipo do protocolo espanhol ‘No Callen’ (Foto: Reprodução/G1)}

Na capital catalã, cerca de 40 locais aderiram ao protocolo que foi reativado em 2022, após à pandemia do Covid-19. 
Através do procedimento, uma jovem foi acolhida e atendida após uma suposta agressão sexual pelo jogador de futebol Daniel Alves, preso em janeiro.

Casas noturnas, espetáculos musicais, boates, e shows não poderão ser penalizados por agressões ocorridas nos locais. Caso  seja  aprovada pelo Senado, a proposta  entrará em vigor 180 dias após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foto destaque: Projeto de Lei foi encaminhado ao Senado. Foto: Reprodução/CMSJC