Nesta terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que configura como crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A lei foi nomeada de Henry Borel, como forma de homenagem ao menino de 4 anos, que foi morto em março de 2021 após ser espancado no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto, o ex-vereador Dr Jairinho, no Rio. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O jovem Henry Borel, cujo nome batizou o PL. (Foto: Reprodução/VEJA RIO)
Após configurado como crime hediondo, torna-se proibida a conversão da pena em pagamentos de cestas básicas ou multa. Além disso, o projeto apresenta medidas protetivas mais estritas. Em situações com risco à vida ou integridade da vítima, é imprescindível o afastamento imediato do agressor do local. Tal medida pode ser tomada por autoridades das áreas judicial ou policial, a fim de impedir que a violência seja repetida.
O projeto de lei também aborda o papel do Ministério Público. No texto, é estabelecido que as requisições de forças policiais, serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança são de dever do próprio MP. Cabe também ao Conselho Tutelar o requerimento de expulsão do agressor do ambiente em que a vítima convive.
Para casos de omissão, o PL prevê pena de detenção de seis meses a três anos para aqueles que não denunciarem à autoridade responsável as situações de violência previstas no texto.
O projeto também aumenta a pena de reclusão, especialmente para crimes que resultam em assassinato com familiares envolvidos na situação. Nesse quesito, a lei altera o Código Penal, que tem pena de 12 a 30 anos. Também é frisado no texto que a reclusão deve aumentar em até um terço, caso a vítima possua alguma deficiência ou doença que evidencie vulnerabilidade.
Buscando abranger a prevenção do crime, o projeto propõe também o mapeamento do problema em dimensão nacional. Dessa forma, estados, municípios e a própria União terão autonomia para a criação de centros de atendimento, espaços para acolhimento familiar, delegacias especializadas e outros programas que busquem combater a violência familiar e doméstica.
Foto destaque: Henry Borel, morto aos 4 anos de idade. Reprodução/Hugo Gloss.
