Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga anunciou ontem (17), durante pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que deve editar ato normativo ainda nesta semana que põe fim à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instituída em fevereiro de 2020, devido à pandemia de covid-19. Leia a íntegra do pronunciamento abaixo.
“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população, e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, anunciou o ministro.
Com a Espin o governo federal pôde firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos e imunizantes contra o novo coronavírus, entre outras medidas. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, somente na pasta mais de 160 normativas têm efeitos vinculados à Espin.
A medida passará a valer depois que a portaria for publicada. A pasta deve detalhar como a saída do país do estado de emergência sanitária se dará na prática durante coletiva de imprensa prevista para esta segunda-feira (18).
“Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde os brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”, completou.
O ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse que o fim da emergência sanitária não significa o fim da covid-19. Reprodução/Poder 360
Desde o início da pandemia, o Brasil registrou 661.960 óbitos pela doença – 22 delas nas últimas 24 horas. O total oficial de casos passa de 30,2 milhões. A média móvel de mortes, que considera os dados dos últimos sete dias, está em 100; a de casos, em 14.317.
Queiroga passou a ser pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), crítico das medidas de prevenção e isolamento social, para decretar o “fim da pandemia”, mudando o status da doença para “endemia”. Só quem pode fazer isso, porém, é a Organização Mundial da Saúde (OMS), que ainda vê com instabilidade o cenário mundial.
“Só a OMS determina o fim da pandemia, um evento de impacto global. Ela tem a prerrogativa de entender que caiu para endemia. Um país, isoladamente, não pode decretar o fim da pandemia”, diz Julio Croda, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Para driblar a pressão, a Saúde adotou medidas de flexibilização, como a não exigência de testes RT-PCR pré-embarque para turistas vacinados e quarentena para não vacinados. Também esteve no radar da pasta a publicação de uma portaria pondo fim à Espin, cujo efeito só passaria a valer dentro de três meses.
Durante a vigência da Espin também existiram regras para facilitar aquisições feitas pelo poder público diante da situação emergência, acelerando o processo, por exemplo, com dispensa de licitação. Segundo técnicos do governo, as medidas implementadas nessa área durante a Espin chegaram a reduzir pela metade o tempo da assinatura de um contrato.
Com o fim da Espin, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde tem tentado negociar alternativas com a Saúde para a saída do estado de emergência. A proposta é que a pasta faça uma transição, determinando o fim da Espin em 90 dias. Segundo o Conass, o tempo seria suficiente para colocar em prática um plano para adequação gradual ao novo momento da pandemia.
Confira a íntegra do pronunciamento do ministro Marcelo Queiroga:
“Boa noite. Desde o início de 2020, o mundo enfrenta a maior emergência sanitária da história: a pandemia da covid-19, que já vitimou mais de 6 milhões de pessoas. Expresso nossa solidariedade aos familiares das vítimas e àqueles que ainda sofrem em decorrência das sequelas dessa doença.
Sentimos todas as perdas, mas com a força do nosso Sistema Único de Saúde, o SUS, salvamos muitas vidas. Agradeço aos médicos, que com a autonomia defendida pelo Governo Federal utilizaram o melhor da ciência em favor dos pacientes, bem como a todos os profissionais da saúde que, incansavelmente, lutaram contra essa doença.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão na capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020.
O Brasil realiza a maior campanha de vacinação de sua história. Já foram distribuídas mais de 476 milhões de doses de vacina, todas adquiridas pelo Ministério da Saúde. Hoje, mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal, e mais de 71 milhões de brasileiros receberam a dose de reforço. Temos vacinas disponíveis e os brasileiros acessam livremente essa política pública.
Graças à melhora de cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – a Espin.
Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão. Esta medida, no entanto, não significa o fim da covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros em total respeito à Constituição Federal.
Enfim, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Ninguém ficará para trás. Desejo a todos uma feliz Páscoa. E Deus abençoe o nosso Brasil.
Foto destaque: Marcelo Queiroga anunciou o fim da Espin durante pronunciamento em rádio nacional de rádio e TV. Sergio Lima/AFP
