Nesta quinta-feira (20), foi publicada a lei 14.626/2020 que garante prioridade no atendimento a pessoas que apresentam transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida e doadores de sangue em locais como caixas, guichês e filas. A lei foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O texto já tinha sido aprovado neste ano pelo Congresso Nacional e é de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO). A lei altera uma outra lei de 2000 a respeito do atendimento prioritário no Brasil.
Lei inclui também doadores de sangue como grupo prioritário. (Foto: reprodução/G1)
Quem terá direito ao atendimento prioritário
A nova lei vai ampliar os públicos que passarão a ter direito ao atendimento prioritário. Ou seja, a partir de hoje (20), serão beneficiados: pessoas com deficiência, pessoas com autismo, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, obesos, lactantes, pessoas com criança de colo, assim como pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue.
Os doadores de sangue
Aos doadores de sangue, caberá apresentar o comprovante de doação com validade de 120 dias. No tocante aos transportes públicos, a lei garantirá que empresas e concessionárias possam reservar assentos a autistas e aqueles com mobilidade reduzida. Os doadores de sangue não foram incluídos entre os beneficiários. A lei atual garante assentos reservados a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, mas não incluía pessoas com autismo e mobilidade reduzida.
A lei indica, ainda, que 40% do efetivo de atendimento em repartições públicas e empresas concessionárias é destinado aos grupos prioritários. No entanto, não tendo ninguém desses grupos no dito momento, o atendimento pode ser direcionado a todos os demais. O objetivo é promover a inclusão social, facilitando o acesso à serviços públicos. A mudança na lei visa também ampliar o número de doadores de sangue. Com base em dados do Ministério da Saúde de 2017, apenas 16 em cada mil habitantes são doadores de sangue no Brasil, correspondendo a 1,6% da população.
Foto Reprodução: Placa de atendimento prioritário atualizada. Foto: Reprodução/Pixabay.
