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Senador Sérgio Moro é alvo de processo de cassação pelo PRE PR

Senador Sérgio Moro é alvo de processo de cassação pelo PRE PR

Nesta quinta-feira (14), a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE PR) emitiu um parecer favorável à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil) e à inelegibilidade do ex-juiz, afirmando que ocorreu abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) acusaram a chapa de Moro de envolvimento em caixa dois, uso inadequado de meios de comunicação e abuso de poder econômico.

Os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado, em sua manifestação, afirmaram que a “transparência e a validade do processo eleitoral foram indiscutivelmente prejudicadas devido ao uso desproporcional de recursos financeiros durante o período pré-eleitoral”.


Senador Sérgio Moro é alvo de processo de cassação pelo PRE PR

Sérgio Moro Ex-Ministro da Justiça e atual Senador da República pelo PR (Foto: reprodução/Marina Ferraz/Poder 360)


Depoimento ao TRE PR

Em 7 de dezembro, Moro prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criticando as duas ações nas quais é implicado e classificou as acusações como “levianas”.

No parecer divulgado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná nesta quinta-feira (14), os procuradores Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado rejeitaram as alegações de utilização inadequada de meios de comunicação e de práticas relacionadas à caixa dois.

No processo, é destacado o montante de R$ 2.030.228,09 declarado pelo Podemos e pelo União Brasil, representando 39,78% do valor total das despesas contratadas durante a campanha eleitoral, excedendo em 110,77% a média de gastos comuns entre os candidatos ao Legislativo.

Contudo, os procuradores concluíram que houve abuso de poder econômico devido ao dispêndio de pelo menos R$ 2 milhões durante a fase pré-eleitoral, resultante de investimentos conjuntos entre o Podemos e o União Brasil.

Defesa de Moro

O advogado de Moro, Gustavo Guedes, expressa respeito, porém discorda do parecer do MP Eleitoral. Segundo sua perspectiva, as despesas seriam plenamente justificáveis.

Guedes argumenta que o processo apresenta uma falha ao considerar como despesas pré-eleitorais os gastos realizados fora do Paraná e os relacionados a questões não eleitorais, como medidas de segurança para evitar possíveis ameaças, como, por exemplo, a proteção contra possíveis ataques do PCC.

“Essa situação evidencia que os métodos utilizados para conduzir a pré-campanha e os montantes gastos nessa empreitada pelos investigados revelaram-se desproporcionais, assumindo características de utilização excessiva do poder financeiro.”

Finalmente, o parecer sugere a inelegibilidade de Moro e do suplente Luís Felipe Cunha, que teve participação direta na pré-campanha do ex-juiz em eventos e viagens. No caso do suplente Ricardo Guerra, a recomendação no parecer foi apenas pela cassação da chapa como um todo.

Agora, os documentos seguem para o desembargador relator do caso, que está previsto para realizar o julgamento da ação em janeiro.

Foto destaque: Senador Sérgio Moro durante plenária no STF (Reprodução/Jefferson Rudy/Agência Senado)

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