O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, determinou nessa quinta (17) a quebra de sigilos fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão partiu após acusações de venda e compra de joias e outros itens de luxo, ações consideradas ilegais pelas origens desses objetos.
Compra e venda ilegal de itens de luxo
A quebra de sigilo ocorre após novas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, detido desde o dia 3 de maio. Cid foi acusado de vender joias da presidência recebidas durante visitas oficiais. Tal ação é considerada crime, uma vez que esses presentes recebidos durante o ofício da presidência fazem parte do patrimônio da União, tornando ilegal sua transação financeira.
Ainda na quinta, o advogado do tenente-coronel, Cezar Bitencourt, relatou a veículos de imprensa que Cid vai indicar Bolsonaro como mandante dessas negociações. Muito provavelmente este fator foi determinante para as quebras de sigilo que se seguiram.
Acredita-se que Bolsonaro e seus assessores cometeram crime de peculato, caracterizado quando um agente público utiliza seu cargo para obter ou desviar bens públicos. Isso, pois ao receber presentes como representante do país, esses itens são destinados ao acervo público da Presidência.
Os critérios que servem de referência são de um entendimento fixado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou diferentes leis e decretos durante 2016. Na época, o tribunal decidiu que presentes recebidos em agendas e viagens oficiais devem ser incorporadas ao patrimônio da União.
Vídeo com notícia sobre a quebra de sigilos de Michelle e Bolsonaro. (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
Declarações do Hacker
Durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpista de 8 de janeiro, realizada na quinta, o hacker Walter Delgatti foi convocado para depor após revelar que Bolsonaro lhe perguntou sobre a possibilidade de invadir o sistema das urnas eletrônicas. Segundo ele, o encontro foi intermediado pela deputada Carla Zambelli e o então presidente buscava desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
“Apareceu a oportunidade da deputada Carla Zambelli, de um encontro com o Bolsonaro, antes da campanha. Ele queria que eu autenticasse a lisura das eleições e, por ser o presidente da República, eu acabei indo ao encontro“, disse Delgatti à CPMI que também revelou uma promessa do ex-presidente em protegê-lo no caso de alguma acusação.
Foto destaque: Ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em evento. Reprodução/Tag Notícias
