O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o desconto de passagens em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda, nesta quinta-feira (17). O plenário do STF decidiu validar o Estatuto da Juventude, a Lei número 12.852/13, que garante passagens de graça em ônibus entre estados para os jovens mais pobres. A decisão foi unanime entre os ministros, enquanto a empresa questionava a gratuidade.
O relator da causa, o ministro Luiz Fux, votou contra a ação e assegurou seu voto dizendo que transporte interestadual gratuito é um direito social e ainda afirmou que essa decisão não prejudica economicamente às empresas de transportes, já que elas estavam alegavando prejuízo econômico. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro, votaram junto com o relator, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia também votaram na mesma direção que Fux e foram à favor da gratuidade. O ministro Luis Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e a presidente da Corte, Rosa Weber, seguiram o ministro Luiz Fux e deram seu voto pró gratuidade aos jovens. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não compareceram a sessão.
Ministros do STF durante votação da gratuidade de passagens para jovens baixa renda (Foto: Reprodução/CartaCapital)
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiro (Abrati) questionava a decisão porque alegava que as empresas privadas teriam um prejuízo milionário por estar cedendo 2 assentos gratuitos a esses jovens. Porém, os ministros seguiram à favor do Estatuto da Juventude.
O Estatuto da Juventude prevê a reserva de dois assentos gratuitos a jovens que comprovarem serem de baixa renda e outras duas passagens com desconto de 50% para essa população. Todos os ministros foram críticos as falas da Abrati e reafirmaram a importância de manter esses jovens com seus direitos sociais garantidos.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (17) porque muitos ministros ainda estavam retornando de evento em Nova York (EUA) e ainda assim dois ministros não compareceram a sessão.
Foto destaque: Supremo Tribunal Federal sendo visto de frente, ao lado de fora. (Foto:Reprodução/SenadoFederal)
