Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, decide que o pedido da justiça italiana para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil atende a requisitos da Constituição e em seguida, dá andamento ao processo do jogador.
“Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação “
Superior Tribunal de Justiça. (Foto: Reprodução/Agência Brasil)
– Moura Ribeiro, STJ em sua decisão.
Nesta última quarta, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirma a tramitação do processo, e diz que a admissibilidade administrativa foi efetuada.
“O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.”
– Flávio Dino
O pedido se dá pois pela lei, não é possível que Robinho seja extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, pela constituição, a extradição de cidadãos brasileiros está vetada.
Acompanhe o que aconteceu:
Última instância da Justiça italiana condena Robinho por violência sexual.
Robinho atuando pelo Mílan. (Foto: Reprodução/Agência Brasil)
O ex jogador, foi arrolado no artigo “609bis” do código penal italiano, por participar de atos de violências sexuais com duas ou mais pessoas reunidas. A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava bêbada e inconsciente. Além de Robinho cumprir nove anos de reclusão, também terá que pagar uma indenização de 60 mil euros (372 mil reais na cotação atual).
Advogada da vítima comemora a decisão e fez apelo a justiça brasileira.
“Mais de 15 juízes analisaram o caso em primeira, segunda e terceira instância e confirmaram o relato da minha cliente. Agora é preciso ver como será o cumprimento dessa pena, o Brasil é um grande país e espero que saiba lidar com essa situação. Para nós, a sentença deve ser cumprida. Se fosse na Itália, ele iria para a prisão. Agora a bola estará com o Brasil, que tratará isso com base na sua Constituição “
– afirmou Gnocchi.
Foto destaque: Robinho jogando pelo Clube Atlético Mineiro Reprodução/Douglas Magno/AFP
