INMAG | Todos os direitos reservados.

Hi, what are you looking for?

Notícias

STJ mantém ação contra ex-deputado sergipano acusado de nomear servidores fantasmas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em habeas corpus no qual o ex-deputado estadual de Sergipe, José Valmir Monteiro, solicitou o trancamento da ação penal em que é acusado de peculato. A defesa do deputado sergipano alegou a ausência de justa causa para a ação, contudo, a Sexta Turma do STJ afirmou que há elementos suficientes que justificam a continuidade do processo.

A denúncia contra o ex-deputado foi feita pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) sob a acusação de que ele teria nomeado para cargos comissionados em seu gabinete pessoas que recebiam sem exercer suas atividades, o que também recebe o nome de funcionários “fantasmas”.

Por meio da decisão que manteve a ação penal, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) rematou que a conduta de José Valmir ao nomear os funcionários  fantasmas foi considerada dolosa e levou à apropriação indevida dos recursos públicos. A defesa do ex-deputado também alegou que ele não seria ordenador de despesas.


Mantida ação contra ex-deputado sergipano acusado de nomear funcionários fantasmas. (Vídeo: Reprodução/YouTube).


O ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do recurso, ressaltou que, conforme as informações do processo, o TJ-SE considerou que houve uma descrição detalhada da suposta conduta culposa do réu ao nomear os servidores comissionados para a Assembleia Legislativa de Sergipe sabendo que estas pessoas não exerceriam as funções que deveriam exercer quando foram nomeadas.

“Assim, verificado que o caso trata de nomeação de pessoas para cargos em comissão sem a efetiva prestação dos serviços, não há falar em atipicidade da conduta”, disse o ministro.

Palheiro ainda respaldou que não se aplica ao caso, conforme o entendimento do STJ, o fato de que não comete peculato o servidor público que recebe salário e não exerce a função estabelecida, uma vez que o ex-deputado não é acusado de apropriar-se do próprio salário, mas sim de nomear servidores sem a adequada contraprestação profissional.

Foto Destaque: Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Foto: Reprodução/CNN

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Empreender na Prática

Não há contradição entre frescor, relaxamento e bem-estar. Na rotina de self-care, os body splashes se tornaram protagonistas quando assunto é refrescar o corpo...

Saúde e Bem Estar

A Massagem Nuru é uma prática terapêutica que tem origem no Japão e se tornou cada vez mais popular em diversos países, incluindo o...

Celebridades

O cantor foi fotografado ao lado da esposa Bianca Censori. Ele estava mascarado e ela nua, sob uma capa de chuva transparente.

Magazine

Quem conhece Nicole Bahls, sabe que ela é babado, confusão e alegria, por onde passa deixa seu rastro de carisma e felicidade. Nicole é...