O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em habeas corpus no qual o ex-deputado estadual de Sergipe, José Valmir Monteiro, solicitou o trancamento da ação penal em que é acusado de peculato. A defesa do deputado sergipano alegou a ausência de justa causa para a ação, contudo, a Sexta Turma do STJ afirmou que há elementos suficientes que justificam a continuidade do processo.
A denúncia contra o ex-deputado foi feita pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) sob a acusação de que ele teria nomeado para cargos comissionados em seu gabinete pessoas que recebiam sem exercer suas atividades, o que também recebe o nome de funcionários “fantasmas”.
Por meio da decisão que manteve a ação penal, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) rematou que a conduta de José Valmir ao nomear os funcionários fantasmas foi considerada dolosa e levou à apropriação indevida dos recursos públicos. A defesa do ex-deputado também alegou que ele não seria ordenador de despesas.
Mantida ação contra ex-deputado sergipano acusado de nomear funcionários fantasmas. (Vídeo: Reprodução/YouTube).
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do recurso, ressaltou que, conforme as informações do processo, o TJ-SE considerou que houve uma descrição detalhada da suposta conduta culposa do réu ao nomear os servidores comissionados para a Assembleia Legislativa de Sergipe sabendo que estas pessoas não exerceriam as funções que deveriam exercer quando foram nomeadas.
“Assim, verificado que o caso trata de nomeação de pessoas para cargos em comissão sem a efetiva prestação dos serviços, não há falar em atipicidade da conduta”, disse o ministro.
Palheiro ainda respaldou que não se aplica ao caso, conforme o entendimento do STJ, o fato de que não comete peculato o servidor público que recebe salário e não exerce a função estabelecida, uma vez que o ex-deputado não é acusado de apropriar-se do próprio salário, mas sim de nomear servidores sem a adequada contraprestação profissional.
Foto Destaque: Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Foto: Reprodução/CNN
