Na última quarta-feira (6), em uma decisão histórica em um país predominantemente católico, a Suprema Corte do México votou de forma unânime pela descriminalização do aborto no estado de Aguascalientes.
Descriminalização do aborto
A decisão foi tomada a partir da Suprema Corte da Justiça da Nação (SCJN) do México, que declarou que o sistema jurídico criminaliza o aborto no Código Penal e é inconstitucional, uma vez que viola os direitos humanos das mulheres e daquelas com a capacidade de gerar. Essa decisão obriga as instituições federais de saúde pública a fornecerem o serviço gratuitamente e impede que equipes médicas sejam penalizadas judicialmente por prestarem esse serviço em qualquer circunstância.
Ainda em comunicado oficial, a resolução estabelece que “a não aplicação das normas federais que criminalizam o aborto deve ser adotada na prática por todas as autoridades judiciais e administrativas, bem como pelos membros do Ministério Público responsáveis por receber denúncias relacionadas a esses casos, visando beneficiar a pessoa gestante, bem como os profissionais de saúde e instituições envolvidos na realização da interrupção da gravidez’’, escreveu.
Suprema Corte do México afirma que as normas federais que criminalizam o aborto são contrárias aos direitos humanos. (Foto: Reprodução/Twitter @SCJN)
Decisão desde 2021
Em setembro de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça emitiu uma decisão unânime que declarou a inconstitucionalidade do crime de aborto no Código Penal do Estado de Coahuila. Essa determinação iniciou um processo de descriminalização do procedimento, que está ocorrendo gradualmente, estado por estado.
Na semana passada, Aguascalientes se tornou o 12º estado a legalizar o procedimento. Em 6 de setembro, a Corte proferiu uma sentença afirmando que a parte do Código Penal Federal que criminalizava o aborto não terá mais efeito, o que implica que nenhuma mulher, gestante ou profissional de saúde poderá ser penalizada por realizar um aborto. Os juízes dos estados que ainda não haviam descriminalizado o aborto agora devem considerar essa decisão do tribunal superior.
Até então, o aborto era legal apenas em casos de estupro, risco de vida da mulher ou malformação fetal incompatível com a vida. A proibição do aborto em casos de gravidez não planejada era uma das mais severas da América Latina, e levou a milhares de abortos inseguros, que colocavam em risco a saúde e a vida das mulheres.
A decisão da Suprema Corte não descriminalizou o aborto imediatamente. Os estados do México ainda tinham a opção de manter a proibição ou legalizar o aborto. No entanto, a decisão da Suprema Corte criou um precedente legal que tornou muito mais difícil para os estados manter a proibição. Até o final de 2021, 12 estados do México já haviam legalizado o aborto. Esses estados representam mais de 60% da população do país.
Apoiadores da legalização do aborto no Dia Internacional do Aborto Seguro, em 2020. Foto: Reprodução/Poder360
A descriminalização do aborto no México é um avanço importante para os direitos das mulheres e da saúde sexual e reprodutiva. A decisão da Suprema Corte garante que as mulheres no México tenham acesso a um procedimento médico seguro e legal, o que pode melhorar sua saúde e qualidade de vida, além de ser uma vitória para os movimentos feministas e de direitos humanos, que há anos lutam pelo direito ao aborto seguro e legal no México.
Foto Destaque: Aborto é descriminalizado em todo o território do México. Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
