Na tarde desta quarta-feira (15) o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve devolver em até 5 dias, à Secretaria-Geral da Presidência da República, as joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita em 2021 para o Estado brasileiro e também conjunto de armas dado como presente por autoridades dos Emirados Árabes Unidos durante o seu mandato.
O TCU deliberou sobre três presentes dados ao Estado brasileiro. São dois estojos de joias trazidos por Bento Albuquerque, um deles possui peças avaliadas em R$ 16,5 milhões, que foram retidos na Receita Federal. O outro estojo foi entregue à Bolsonaro no final de 2022 e está sobre a posse do ex-presidente até hoje. E por último, os ministros pediram a devolução também de um conjunto de armas recebido por Bolsonaro.
O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, deixou claro quais as condições quais os presentes recebidos pelo presidente da República no período de seu exercício do mandato só podem ficar com o mesmo após deixar o cargo se forem de uso personalíssimo e de baixo valor monetário.
“Se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo valor monetário, como uma camisa de time, um perfume, um lenço, que, portanto, preenchem esses dois requisitos, esses bens podem ser atribuídos ao acervo particular do ocupante da Presidência. Se o bem é de elevado valor, ou não é personalíssimo, o destino deve ser o acervo da Presidência“, resumiu Dantas em seu voto.
Joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita para o Estado brasileiro (Foto: Reprodução/Globo)
O voto do relator, Augusto Nardes, mudou seu voto dado por ele na semana passada. Na ocasião, ele autorizou o ex-presidente a continuar com a posse das peças, só não poderia vender ou usar as joias.
“Por detrás do presidente ou da primeira-dama, está o Estado brasileiro ou a República brasileira. Não faz sentido que as peças continuem sob a guarda da Receita Federal. Essas joias têm que ser entregues à Presidência da República, lá catalogavas, e elas devem integrar o patrimônio da Presidência da República“, disse Walton Alencar, decano da Corte.
De acordo com Alencar, não há necessidade das joias continuarem retidas na Receita Federal mesmo depois da determinação do TCU para que as peças façam parte do acervo da presidência.
Foto Destaque: Ex-presidente da república, Jair Bolsonaro. Reprodução/cultura UOL
