O Tribunal de Contas da União decidiu na última quarta-feira (01) que a Secretaria-Geral e a Comissão Ética da Presidência da República serão notificadas em relação aos relógios de luxo recebidos como presente por parte dos integrantes da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, em viagem oficial ao Catar, em 2019.
No ponto de vista do TCU, os acessórios de luxo – das marcas Cartier e Hublot – extrapolaram todos os limites da razoabilidade e violaram o princípio da “moralidade pública”. De acordo com o acórdão, assinado pelo relator Antonio Anastasia e pelo vice-presidente em exercício da Corte, Vital do Rêgo, “O recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção prevista no art. 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e no art. 2º, II, da Resolução CEP 3/2000 (troca protocolar e simbólica de presentes entre membros de missões diplomáticas), em desacordo com o princípio da moralidade pública, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal”.
Os relógios de grife chegam a custar 53 mil reais e foram recebidos por Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores), Osmar Terra (deputado federal), Sérgio Ricardo Segovia Barbosa (ex-presidente da Apex), Gilson Machado Neto (ministro do Turismo) e Caio Megale (ex-secretário e diretor de programa do Ministério da Economia).
Ex-presidente esteve no Catar em 2019 para viagem de “caráter diplomático”. Foto/Reprodução: Alan Santos – PR
O mesmo caso foi julgado também em 2022 pela Comissão de Ética da Presidência da República em 2022, no entanto, por 4 votos a 3, o colegiado entendeu que não existiu conflito de interesse no momento do recebimento dos presentes luxuosos.
A área técnica do TCU, por outro lado, com a análise do caso, entendeu que sim, o aceite de presentes de valor tão elevado afrontaria o princípio constitucional da moralidade e extrapola o código de conduta da alta administração pública. Após as investigações, foi sugerido aos ministros da Corte a devolução dos itens de luxo. Contudo, o ministro Antonio Anastasia não chegou a realmente determinar a devolução. Seu voto foi seguido pelos demais ministros do Tribunal.
Foto destaque: comitiva recebeu relógios de luxo que podem custar até R$ 53 mil de representantes do Catar. Reprodução: Valdenio Vieira – Agência Brasil
