A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu não exigir mais testes de Covid-19 ou comprovante de vacinação a brasileiros e estrangeiros que venham entrar no Brasil. A decisão tomada pela agência se dá em razão do fim da emergência sanitária de ordem internacional, já anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda no início de maio. A medida tomada servirá para portos, aeroportos e fronteiras. A Anvisa já fez o comunicado sobre a mudança aos operadores aeroportuários, assim como a postos de fronteira e companhias aéreas.
Logomarca da Anvisa. (Foto: Reprodução/Freepik)
Em nota técnica, publicada pela Anvisa em 23 de maio, o fim da obrigatoriedade de apresentação dos documentos é informado. “Esse cenário possibilitou a determinação de que a Covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo, não constituindo mais uma ESPII. Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a Covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de prevenção e mitigação da doença”.
No entanto, para a Anvisa, devem ser mantidas recomendações de medidas não farmacológicas à prevenção e ao controle da Covid-19, assim como notificação e resposta à casos suspeitos ou confirmados. Outra situação que deverá ser mantida é no tocante aos pontos de entrada ao Brasil, que de acordo com a agência, devem manter todos os planos de contingências atualizados a fim de estar preparado a enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais, como também garantir vigilância e atendimento de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19. Obrigatória ainda é a comunicação à autoridade sanitária em situação de evento de saúde pública a bordo de meios de transportes ou em terminais de passageiros.
Com o anúncio feito pela OMS, a Anvisa realizou uma série de mudanças e revogou várias notas técnicas que tinham sido feitas logo nos primeiros anos de pandemia da Covid-19, haja vista que foi decreto o fim da emergência sanitária internacional. Outra questão que não se faz mais obrigatória no Brasil é a apresentação do comprovante vacinal contra Covid ou o teste negativo para embarcar em navios de cruzeiro, assim como a exigência do uso de máscaras em aeroportos e aviões, medida esta tomada pela agência já no começo de março. Agora, com o fim da emergência sanitária, a portaria interministerial, que tinha sido implementada em setembro de 2022 pelo Governo Federal, que cobrava a apresentação do comprovante vacinal e teste negativo à Covid, perde sua função. O novo documento publicado confirma essas novas mudanças.
Foto Destaque: Teste de covid em aeroporto de Brasília. Foto de Breno Esaki/ Agência Saúde.
