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TikTok entra com processo contra proibição no estado de Montana

O TikTok entrou com uma ação nessa segunda-feira (22) contra a decisão do estado norte-americano de Montana de proibir o download da rede social em sua região. O projeto de lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

O governador de Montana, Greg Gianforte, assinou um projeto de lei nessa última quarta-feira (17) com o objetivo de proibir o aplicativo no estado. Montana é o primeiro estado dos EUA a proibir o TikTok. A rede social se tornou foco de preocupação das autoridades governamentais sob a alegação de que o aplicativo poderia estar repassando dados dos usuários ao governo chinês.

A ordem impede o funcionamento da rede social no estado e força o Google e a Apple a tirarem o programa de suas lojas de aplicativos.

O TikTok alega que a proibição infringe os direitos garantidos à empresa e a seus usuários pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A Primeira Emenda proíbe leis que limitam a liberdade de religião, expressão ou imprensa.


<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”en” dir=”ltr”>We are challenging Montana’s unconstitutional TikTok ban to protect our business and the hundreds of thousands of TikTok users in Montana. We believe our legal challenge will prevail based on an exceedingly strong set of precedents and facts.</p>&mdash; TikTokComms (@TikTokComms) <a href=”https://twitter.com/TikTokComms/status/1660738781149040640?ref_src=twsrc%5Etfw”>May 22, 2023</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>

Comunicado oficial do TikTok (Reprodução/Twitter)


Segundo a plataforma, a proibição não é justa, pois interfere em assuntos de interesse federal exclusivo e desrespeita a Cláusula de Comércio da Constituição estadunidense, que restringe o poder dos estados quanto a leis que atrapalhem o comércio interestadual e estrangeiro.

“Montana expulsa o TikTok, e apenas o TikTok, do estado por motivos puramente punitivos, conforme evidenciado pela decisão do estado de destacar o autor por duras penalidades com base em preocupações especulativas sobre a segurança de dados e práticas de moderação de conteúdo do TikTok”, disse a empresa em processo, movido no Tribunal Distrital dos EUA, em Montana.

Porém, esse não foi o primeiro processo movido contra o estado de Montana. Na última quinta-feira (18), um grupo de cinco criadores de conteúdo da plataforma entraram com uma ação no Tribunal para impedir o bloqueio do aplicativo no estado.

O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, tentou proibir novos downloads dos aplicativos chineses TikTok e WeChat em 2020, mas a decisão foi recusada por diversos tribunais.

Foto destaque: TikTok. Reprodução/Pexels

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