Todos os processados na Lava Jato obtêm autorização judicial para acessar mensagens hackeadas

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) concedeu permissão para que todos os réus envolvidos na Operação Lava Jato possam ter acesso às mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing. Essa operação refere-se ao caso em que hackers invadiram os telefones celulares do ex-juiz Sergio Moro e de ex-procuradores do estado do Paraná.

_{TRF1- Reprodução: TRF}

Na última quarta-feira (15), a decisão foi tomada por 5 votos a 3 pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). O desembargador Ney Bello destacou que a medida pode ter um impacto positivo para aproximadamente 380 pessoas sob investigação.

As defesas dos réus estão utilizando as conversas obtidas nos diálogos como base para tentar anular as condenações, alegando que essas evidências revelam irregularidades nas condutas do juiz e dos ex-procuradores. Argumentam que essas irregularidades resultaram em falhas processuais durante as investigações e julgamentos.

Durante a sessão, o colegiado analisou um recurso apresentado por advogados que buscavam esclarecimentos sobre uma decisão anterior. Essa decisão havia permitido que as defesas tivessem acesso a todas as mensagens apreendidas, com o objetivo de analisar quais delas seriam utilizadas como prova em cada processo. Os advogados solicitaram esclarecimentos adicionais sobre os critérios de seleção das mensagens a serem utilizadas como evidências.

“Uma vez que não estamos decidindo sobre o mérito, é uma questão a ser considerada em cada processo criminal: qual peso será atribuído à prova, se será considerada válida ou inválida devido à sua origem hacker, qual será o peso atribuído à ela”, afirmou o desembargador Ney Bello.

Conforme destacado pelo magistrado, “se estamos concedendo acesso para alguém que foi processado, são 382 indivíduos processados. Teremos que julgar 382 mandados de segurança idênticos. Na verdade, todos entrarão com mandados de segurança solicitando o acesso que já concedemos. Por essa razão, propus estender essa decisão para todos aqueles que já foram processados, evitando assim o julgamento de 382 mandados de segurança separadamente”.

Bello afirmou que, se um réu específico (réu X) teve acesso às mensagens, então outro réu (réu Y) também terá direito ao acesso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui uma ação em andamento que debate a validade das mensagens como provas. Atendendo a pedidos de investigados no contexto da Operação Lava Jato, a Segunda Turma do tribunal não apenas concedeu acesso às mensagens, mas também suspendeu e anulou ações penais que as utilizavam como evidências.

Recentemente, o plenário do STF, em um julgamento virtual, confirmou uma decisão que impediu a destruição das mensagens apreendidas, garantindo sua preservação para futuras análises e investigações.

Foto destaque: Sergio Moro. Reprodução/Estadão