O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou na manhã desta terça-feira (09) ao Tribunal Federal de Recursos, em Washington, que irá analisar o pedido de imunidade penal enquanto o ex-presidente Trump apresenta sua defesa oral para três juízes da Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito de Washington DC a partir das 11h30, em horário de Brasília.
Caso Trump
O ex-presidente está enfrentando acusações de tentar permanecer no poder mesmo após a derrota eleitoral para o atual presidente dos EUA, Joe Biden, nas eleições de 2020. Trump também é acusado como responsável pelo ataque ao Capitólio, que completou um ano no último sábado (6). A acusação foi apresentada pela primeira vez em 1º de agosto de 2023, pelo procurador especial federal Jack Smith, e analisa as ações de Trump com o objetivo de permanecer na presidência, mesmo após a derrota para Joe Biden.
A defesa de Trump, favorito dos republicanos, argumenta que a responsabilização criminal de Trump é uma violação ao princípio da separação de poderes e “restringiria o exercício do julgamento executivo do presidente por meio de ameaças de processo criminal”.
Presidente Trump alega imunidade presidencial (Foto: reprodução/CNN)
O pedido de Trump de imunidade absoluta enquanto ex-presidente parte do princípio que o ex-presidente não pode ser processado por ações decididas durante sua permanência na Casa Branca. O pedido foi inicialmente negado por Tanya Chutkan, juíza do distrito, com a alegação de que um ex-presidente não tem “passe vitalício para se livrar da prisão” e não pode “evitar a responsabilidade criminal”.
Não há precedentes sobre alegações de presidentes terem imunidade penal pelos seus atos oficiais, portanto, a resposta da corte federal também causará impacto no caso da Geórgia, onde Trump também é acusado por interferência eleitoral na contagem de votos.
O que disse a Suprema Corte
Segundo a Suprema Corte, os presidentes são absolutamente imunes a processos civis relacionados com os seus atos oficiais. A decisão tem como objetivo prevenir o assédio e o escrutínio judicial. No entanto, os presidentes podem ser processados por atos pessoais. Também foi considerado que o privilégio de imunidade não é absoluto. O tribunal decidiu que se a necessidade de informação for urgente, um presidente pode ser forçado a obedecer uma intimação judicial.
No caso de Trump, foi decidido que presidentes em exercício não podem ser processados por suas ações oficiais, pois as acusações podem os distrair de suas funções presidenciais. Como Trump não é presidente em exercício, a decisão não o contempla. A defesa de Trump tentou alegar que a negação do pedido de imunidade poderia criar um hábito de acusar antigos presidentes por razões partidárias. No entanto, o promotor Smith alegou que a aprovação “prejudicaria gravemente o interesse público no Estado de direito e na responsabilização criminal”.
Para Smith, a decisão iria criar uma certeza de impunidade em futuros presidentes, que poderiam cometer uma série de crimes relacionados a atos oficiais.
Foto destaque: ex-presidente Trump alega imunidade. (Reprodução/Shannon Stapleton/Pool/EPA)
