Nesta terça-feira (02), Donald Trump entrou com uma ação judicial para recorrer contra a decisão da principal autoridade eleitoral do estado do Maine que o barra de concorrer às eleições primárias para presidência em 2024 pelo Partido Republicano. A sentença tomada pelo estado tem como base a 14ª Emenda da Constituição americana e condena o ex-presidente por incitar seus eleitores a invadirem o Capitólio, local sede do poder legislativo dos Estados Unidos, após sua derrota nas eleições contra o atual presidente americano, Joe Biden, em janeiro de 2021.
A defesa de Trump solicitou à Suprema Corte do Maine, órgão de segunda instância de jurisdição, a revisão da decisão tomada por Shenna Bellows, 50ª secretária do estado do Maine. De acordo com a defesa, Bellows não tem autoridade para retirar Trump das primárias, que acontecerão no próximo dia cinco de março.
Donald Trump recorre a decisão de Shanna Bellows por sua inelegibilidade no Maine. (foto: reprodução/Carlos Barria/REUTERS)
A decisão de Bellows
A medida jurídica tomada por Shenna Bellows tem como base os pedidos de ex-parlamentares do estado do Maine que solicitaram a exclusão de Donald Trump das eleições primárias de 2024 com a argumentação de que, de acordo com a Seção três da 14ª Emenda da Constituição, cargos públicos não podem ser ocupados por indivíduos que praticaram “rebelião ou insurreição” contra o Estado americano.
No entanto, os advogados de Trump contestam a afirmação de que seu cliente estaria envolvido em um ato de “rebelião ou insurreição”, que remete ao discurso promovido pelo ex-presidente após a confirmação da derrota para o democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020.
14 estados movem ações judiciais contra Trump
Além do Maine e do Colorado que já decidiram retirar Trump das eleições primárias de 2024, outros 14 estados americanos movem ações judiciais contra o ex-presidente com base na 14ª Emenda da Constituição.
A Suprema Corte Americana deve, em breve, tomar uma decisão em nível nacional sobre a possível candidatura de Donald Trump às eleições presidenciais de 2024, podendo condená-lo por inelegibilidade ou não.
Foto destaque: Donald Trump, 45° presidente dos Estados Unidos. (reprodução: Mandel Ngan/AFP)
