Os dados do Instituto Sou da Paz mostram que R$ 41 milhões foram gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2022 devido à violência armada no Brasil. São um total de 17,1 mil internações de vítimas de armas de fogo em hospitais públicos, ou seja, quase 50 baleados por dia.
Essas e outras informações foram divulgadas em novembro no estudo “Custos da violência armada” e revisitados na segunda-feira (11) em nota técnica encaminhada da Instituição para a PEC 45/2019, proposta do Senado para a Câmara, relativa a “sobretaxar armas e munições“. O documento argumenta a PEC é necessária para o bem público, como forma de regular o acesso a revólveres, pistolas e rifles.
No Brasil, mais de 70% dos homicídios são cometidos com armas de fogo, e o valor médio de cada internação relacionada chega a ser R$ 2.391, número cerca de 60% maior do que de outros ferimentos, e 3,2 vezes maior do que o gasto federal com saúde per capita.
Dados da pesquisa “Custos da violência armada” do Sou da Paz (Foto: reprodução/Sou da Paz)
41 milhões gastos
Com o dinheiro gasto no SUS com esses danos evitáveis, poderiam ter sido realizados aproximadamente:
- 40,5 milhões de testes de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs);
- 10 milhões de hemogramas completos;
- 1 milhão de mamografias (essencial para detectar o câncer de mama).
Além disso, das internações decorrentes de ferimentos por arma, 17% foram identificadas como acidentes, e 1,5% como lesões autoprovocadas. Se em casos de violência intencional a arma tende a atuar como um agravante, o Instituto Sou da Paz aponta que em vários casos a violência poderia ter sido completamente evitada com a maior regulação.
Reforma Tributária
Por fim, a pesquisa complementa os dados de gastos e motivos com estatísticas sobre alvos comuns da violência no Brasil.
“Uma mulher é morta a cada seis horas e as pessoas negras representam 78% das vítimas fatais da violência armada,” disse Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil. “É inaceitável que a reforma tributária no Congresso considere a redução na taxação sobre armas de fogo. Uma reforma tributária saudável, solidária e sustentável, capaz de reduzir desigualdades, não pode promover ou incentivar o armamento da população.”
“A tributação precisa estar em consonância com valores, princípios e bens constitucionalmente estabelecidos,” complementou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. “Deve promover arrecadação e fazer receita, mas também atuar na regulação de mercados. Armas e munições são acessíveis a particulares para fins privados, e também são bens que ameaçam a própria segurança pública, o direito à vida e à integridade física e por isso devem receber uma sobre-taxação, de forma a não só regular, como a coibir, de forma sustentável, seu uso e manuseio.”
Com isso, a organização conclui que aumentar a regulação das armas seria farovável para o país tanto economicamente quanto socialmente, pauta que vem ganhando força no governo do presidente Lula (PT). Do outro lado, a atual Reforma Tributária reduziria, por exemplo, a alíquota no Rio de Janeiro de 75% para 10%, tornando as armas de fogo mais acessíveis.
É uma discussão que continua em pauta na Câmara, e provavelmente deve perdurar apesar dos vários esforços do Instituto em simplificar a questão.
Foto destaque: Um dos postos de atendimento do SUS (Reprodução/Agência Brasil)
