A Carteira Nacional de Identidade vem sendo emitida pelos estados brasileiros e no DF desde janeiro deste ano, em algumas localidades. Ao unificar o RG em todas as unidades da federação, os Cadastros Administrativos serão otimizados, o que irá fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública, mitigando os problemas de fraudes no Brasil, segundo o governo.
Uso da tecnologia a nosso favor
O QR Code desse novo documento possibilita a verificação de roubo ou extravio do mesmo. O número do CPF será o único para identificar o cidadão, fazendo com que o RG caia em desuso progressivamente.
A Lei 14.534/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dispõe que o CPF seja o único número para identificar os indivíduos nos bancos de dados de serviços públicos. Até então, os brasileiros poderiam fazer um RG em cada estado da federação.
Essa unificação inviabilizará bastante as tentativas de fraudes. Além do QR Code, o CNI conta com o MRZ, um código padrão internacional também utilizado em passaportes.
Para obter o documento, o cidadão deverá se dirigir à Secretaria de Segurança Pública do estado onde residir. Ele deverá levar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital.
O novo documento terá mais informações
Além do CPF, poderão ser incluídos a CNH, Título de Eleitor, CTPS e Certificado de Reservista, que deverão também ser apresentados. Na versão digital, outras informações poderão ser incluídas: doador de órgãos, tipo sanguíneo, condições específicas de saúde devidamente comprovadas e nome social.
O novo documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato, tipo cartão de banco, além do formato digital.
Os brasileiros terão até o dia 28 de fevereiro de 2032 para fazer a CNI. O processo para emitir o novo documento pela primeira vez é gratuito. No caso de perda ou extravio do documento físico, no período de validade do documento, é preciso pagar. O valor varia de acordo com cada estado.
