Uma nova modalidade de empréstimo tem sido ofertada no mercado, mas ainda sem regulamentação específica do Banco Central (BC) e, consequentemente, gerando várias reclamações dos usuários. Esse tipo de crédito utiliza o celular do cliente como garantia e, caso a dívida não seja paga, o aparelho é bloqueado.
Nesta modalidade, o celular do cliente é utilizado como garantia única do empréstimo. Se o cliente não pagar a dívida, o celular é bloqueado, ficando inacessível. Para desbloquear o aparelho, o cliente precisa quitar o valor devido. Este tipo de empréstimo é direcionado principalmente a pessoas de classes econômicas mais baixas, com taxas de juros que podem ultrapassar 600% ao ano.
O Banco Central disse em entrevista ao g1 que as instituições financeiras possuem liberdade de oferecer crédito, mas segundo a regulamentação vigente, os clientes precisam ter acesso claro as informações a respeito das penalidades e riscos envolvidos no empréstimo.
Queixa dos clientes
Uma das exigências para o cliente receber o valor emprestado é a instalação de um aplicativo que atua como “super administrador” do celular, permitindo o bloqueio de funcionalidades do aparelho em caso de inadimplência. Jonas S. Marques compartilhou em suas redes sociais o caso da tia de um amigo, que enfrentou dificuldades para remover o aplicativo SuperSim, mesmo após desistir do empréstimo.
Marques relatou que o aplicativo desativou o botão “desinstalar” e outras opções administrativas, tornando quase impossível a remoção do aplicativo para usuários sem conhecimentos técnicos. Diversos usuários também registraram reclamações em plataformas como o Reclame Aqui, sobre principalmente a dificuldade de deletar o aplicativo após a quitação da dívida ou desistência do empréstimo.
SuperSim
A SuperSim, uma das empresas que oferecem este tipo de crédito, admitiu que seu aplicativo possui permissões amplas para implementar políticas de segurança, incluindo o bloqueio de funcionalidades do celular em caso de inadimplência. No entanto, a empresa afirma que não acessa, armazena ou compartilha informações pessoais dos usuários.
Cédula de crédito
Outra controvérsia envolve a emissão da Cédula de Crédito Bancário (CCB) durante a simulação do empréstimo no site da SuperSim. O cliente precisa autorizar a emissão da CCB junto ao Banco Central, etapa que deveria ocorrer apenas após a aprovação final do crédito.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) critica essa prática, afirmando não haver informações claras suficientes para justificar a emissão da CCB durante a simulação.
Condições abusivas
O Idec considera a prática ilegal, ao violar direitos básicos dos consumidores garantidos na Constituição. O instituto argumenta que o celular é um bem essencial para trabalho e acesso a benefícios sociais. Em resposta, a SuperSim afirmou que não bloqueia o recebimento de chamadas, SMS, uso do WhatsApp, aplicativos de transporte e delivery, aplicativos governamentais e de grandes instituições financeiras. Contudo, essas condições foram incluídas nos termos de uso apenas após questionamentos judiciais.
A utilização do celular como garantia de empréstimo levanta questões sérias sobre a proteção dos direitos dos consumidores e a necessidade de regulamentação específica pelo Banco Central. As empresas defendem suas práticas como medidas de segurança, mas as reclamações dos clientes e a análise de entidades como o Idec indicam possíveis abusos e falta de transparência. É fundamental que os consumidores sejam claramente informados sobre os riscos e penalidades antes de contratar esse tipo de crédito, e que haja fiscalização rigorosa para garantir a proteção dos direitos dos usuários.
