A relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o bilionário sul-africano, Elon Musk, está sob tensão desde o primeiro semestre deste ano, após as inúmeras desobediências relacionadas às determinações da Justiça de tirar perfis com conteúdos golpistas e maliciosos do ar em sua plataforma de rede social X, antigo Twitter.
Durante a quarta e quinta-feira desta semana, dias 28 e 29 respectivamente, o ministro deu novos despachos após a plataforma X fechar escritório em território brasileiro e não apresentar um novo representante legal.
Decisões judiciais
Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou duas decisões judiciais com fortes sanções à plataforma X e à Starlink, empresa de tecnologia. Todas as duas com ligações diretas a Elon Musk.
Em primeiro momento, o ministro anunciou um prazo de 24 horas para o X apresentar um novo representante legal no país, sob pena de suspensão da rede social no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29). Também foram bloqueados recursos financeiros da Starlink Holding ao passo que a rede social não indica um novo representante legal afim de garantir o pagamento das multas voltadas para plataforma. Esta decisão foi divulgada pelo blog do Valdo Cruz, no G1.
No Brasil, o escritório do X foi fechado em 17 de agosto e tal decisão foi creditada às “ameaças” feitas por Alexandre de Moraes de prender a antiga representante da empresa no país. Até então, com relação a decisão de bloqueios de recursos da empresa de tecnologia, o ministro considerou a existência de um grupo econômico “de fato” sob o comando do bilionário. Em 18 de agosto, Moraes já havia mandado bloquear os valores financeiros do grupo no Brasil para que garantisse o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X, antigo Twitter.
De acordo com assessores do gabinete do ministro, além da rede social X, a outra empresa comandada por Elon Musk no Brasil era a Starlink, que atua no país com a venda de serviços de internet por satélite, especialmente na região Norte. Atualmente, a Starlink Holding é um braço da SpaceX, companhia de exploração espacial do bilionário. De acordo com a empresa, o grupo trabalha para lançar e formar uma “constelação” de satélites que garantiriam conexões de internet em áreas remotas e de pouca estrutura.
O que dizem os juristas
Após o anúncio das últimas decisões do ministro do STF, as providências foram criticadas por juristas, estes que foram ouvidos pela TV Globo e pelo G1. Um deles, Clóvis Bertolini, Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, comenta que a decisão de Moraes “foge do padrão”.
De acordo com o Mestre, a decisão foge do padrão de intimações e determinações realizados pelo Poder Judiciário do Brasil. Ainda segundo ele, a decisão viola os dispositivos legais e a torna uma decisão nula.
Em outra declaração, Renato Opice Blum, especialista em direito digital, reitera que segundo as regras do Código de Processo Civil, quem responde a uma demanda deve ser o destinatário da ordem judicial. O especialista conta que, quando há fraude, é possível que a Justiça emita ordens abrangentes a fim de alcançar outras empresas do mesmo grupo, como feito pelo ministro do STF.
