Defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente não autorizou vídeo com IA divulgado por Flávio
Petição argumenta que as restrições de contato impostas pelo ministro Moraes tornavam qualquer autorização materialmente impossível
A defesa de Jair Bolsonaro respondeu nesta quarta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negando que o ex-presidente tenha autorizado o uso de sua imagem e voz em vídeo criado com inteligência artificial e divulgado na campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A petição foi apresentada após o ministro determinar que Bolsonaro se explicasse sobre eventual participação na produção do material.
Os advogados afirmam que Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”. O argumento central da defesa repousa numa questão prática: as restrições de contato impostas pelo próprio Moraes impossibilitariam qualquer comunicação entre pai e filho que autorizasse o vídeo.
Barreiras para autorização
Desde 17 de julho, Bolsonaro tem o direito de visitas suspenso por 30 dias. Flávio, por sua vez, está proibido de visitá-lo por 90 dias. Essa sobreposição de restrições, sustenta a defesa, torna impraticável qualquer transmissão de instrução ou consentimento entre os dois.
A petição busca demonstrar que não houve contato direto capaz de gerar autorização. Os advogados alegam que as medidas cautelares, impostas pelo ministro, impedem fundamentalmente a comunicação que seria necessária para Bolsonaro concordar com o uso de sua imagem.
Precedente de uso da imagem
A defesa também invoca o histórico de prática anterior. Segundo a petição, os filhos de Bolsonaro utilizavam sua imagem em atividades político-partidárias desde o período em que ele exercia a Presidência, reproduzindo fotografias, gravações, discursos e entrevistas. Essa conduta ocorreu de forma contínua, conforme alegam os advogados.
O argumento busca afastar a necessidade de autorização expressa em cada ocasião. Para a defesa, a relação de confiança entre pai e filhos, somada ao fato de Bolsonaro ser figura pública, justificaria o uso de sua imagem em materiais eleitorais.
Vídeo com IA de Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
O que Moraes apontou
Ao determinar esclarecimentos, o ministro Moraes indicou dois cenários possíveis. No primeiro, se Bolsonaro de fato autorizou o vídeo, isso caracterizaria descumprimento das medidas cautelares. Nesse caso, a autorização poderia resultar na reversão da prisão domiciliar humanitária para regime fechado.
O ministro registrou que “a eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”.
No segundo cenário, se não houve consentimento, o vídeo poderia caracterizar deep fake, vedado pela legislação eleitoral. Nessa hipótese, a responsabilização incidiria sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar humanitária desde março, submetido a restrições adicionais: proibição de usar redes sociais diretamente ou por terceiros, além da suspensão de direitos políticos por condenação criminal. A resposta foi entregue dentro do prazo de 48 horas estabelecido por Moraes.
