Defesa de Bolsonaro nega violação de medidas cautelares após vídeo com tornozeleira e declarações políticas

Na segunda-feira (21), um vídeo publicado nas redes sociais mostrando Jair Bolsonaro com a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas na Câmara dos Deputados gerou nova reação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes intimou os advogados do ex-presidente a prestar esclarecimentos sobre possível violação das medidas cautelares impostas desde 17 de julho.

Defesa afirma que Bolsonaro não usou redes

Na manifestação enviada ao STF nesta terça-feira (22), os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno alegaram que Bolsonaro não desrespeitou a decisão judicial. Afirmaram que o ex-presidente não acessou suas redes sociais, nem solicitou que terceiros o fizessem em seu nome.

Segundo a defesa, Jair Bolsonaro se afastou voluntariamente das plataformas digitais e orientou seus aliados e equipe a também se absterem de publicações relacionadas a ele. Eles ainda ressaltaram que Moraes nunca proibiu o ex-presidente de conceder entrevistas, mesmo que o conteúdo eventualmente venha a circular online por ação de terceiros.

Bolsonaro está proibido de usar redes sociais (Foto: reprodução/Instagram/@leodias)

Advogados pedem esclarecimento sobre os limites da decisão

Os defensores alegam que o ex-presidente não possui controle sobre o conteúdo publicado por outras pessoas e que sua participação se restringiu a uma entrevista presencial. Por isso, solicitaram que o Supremo esclareça quais são os reais limites da proibição para evitar novas interpretações que comprometam Bolsonaro judicialmente.

A defesa também informou que, até que a Corte esclareça o alcance da decisão, o ex-presidente não dará novas declarações públicas. Desde 17 de julho, Bolsonaro cumpre medidas como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de uso de redes sociais e contato com réus ou autoridades estrangeiras. Moraes já alertou que qualquer descumprimento das condições poderá levar à prisão preventiva.

A defesa ressaltou que a entrevista foi dada a jornalistas no ambiente público da Câmara, sem transmissão direta em redes sociais. Os advogados destacaram que não houve publicação por canais oficiais ligados a Bolsonaro. Afirmaram ainda que eventuais postagens feitas por terceiros fogem do controle do ex-presidente. Sustentaram que proibir entrevistas seria uma violação à liberdade de expressão.