Na última quarta-feira (07), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão importante no caso das joias que envolve o ex-presidente, Jair Bolsonaro, determinando que a defesa de Bolsonaro, seja informada sobre todos os procedimentos e medidas cautelares relacionados ao caso, assegurando assim o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Decisão foi de pedido da defesa
A decisão atende, ao pedido da defesa do ex-presidente, que solicitou acesso às informações para garantir uma defesa justa. No entanto, o ministro negou o pedido de acesso integral ao acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, um dos elementos-chave do caso. Moraes justificou a manutenção do sigilo do acordo com os motivos principais, sendo a necessidade de proteger os direitos do colaborador e a importância de garantir o sucesso das investigações.
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
O caso das joias ganhou nova relevância após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir que um relógio recebido de presente pelo presidente Luiz Inácio, não precisa ser devolvido no processo. Esta decisão pode ter implicações para o caso das joias sauditas, no qual Bolsonaro é investigado por suposto desvio de acervo presidencial.
Decisão pode trazer vantagem a Bolsonaro
O TCU, entende que na ausência de uma lei que defina “bem de natureza personalíssima” ou de “elevado valor de mercado”, presentes recebidos por um presidente da República durante o mandato não precisam ser devolvidos ao patrimônio da União. A decisão é acompanhada de perto pela defesa de Bolsonaro, que vê na decisão sobre Lula uma possível vantagem para o ex-presidente no contexto das Joias.
Além disso, o entorno de Bolsonaro observa que a decisão do TCU pode criar um precedente importante. A argumentação de que presentes de presidentes não podem ser considerados bens públicos para efeitos de devolução pode ser usada para questionar as acusações relacionadas as joias. A defesa de Bolsonaro espera que a decisão sobre Lula influencie positivamente no desfecho de seu próprio caso.
