As denúncias envolvendo a deputada Carla Zambelli (PL – SP) não são mais novidade. Desde a perseguição infundada a um eleitor opositor de Jair Bolsonaro, às vésperas da eleição de 2023 – a deputada estava armada e correu atrás do eleitor em uma rua de São Paulo – a invasão a sistemas do Poder Judiciário e inserção de documentos falsos com a “contratação” do hacker Walter Delgatti Neto.
Tanto ela quanto Delgatti haviam se tornado réus na ocasião, há exatos um ano, em maio de 2024, pelos crimes citados de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, bem como pela suspeita de invasão ao sistema do CNJ, Conselho Nacional de Justiça.
No pleito de hoje, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação da deputada a 10 anos de prisão, bem como por sua perda de mandato. Para Delgatti a pena defendida foi de 8 anos e 3 meses.
O julgamento, que começou nesta sexta-feira, deve se estender até o dia 16 e contar ainda com os votos de mais três ministros, dentre eles, Cármem Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Determinações de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes do STF (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty images embed)
Em suas determinações, o Ministro Alexandre de Moraes deixou claro que Zambelli tinha conhecimento da ilicitude de suas condutas e que agiu de modo premeditado:
“Demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, da busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”, afirmou.
Moraes ainda completa afirmando que Delgatti incluiu 16 documentos falsos no sistema do CNJ durante 13 invasões distintas.
Relação com o 8 de janeiro
Além dos motivos apresentados, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu durante a votação uma conexão entre os atos citados que serviram de alicerce a seu voto com os atos golpistas do 8 de janeiro, considerando que a proximidade das datas não tenha sido coincidência.
“ A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”, completou Moraes
Hacker Walter Delgatti Netto (Foto: reprodução/Anadolu/Getty images embed)
O ministro considerou como prova irrefutável o acesso da deputada ao sistema apenas 22 segundos após Delgatti criar pelo computador uma decisão de quebra de sigilo bancário das contas do ministro. A suposta quebra de sigilo faria parte da lista de documentos falsos criados por Delgatti que incluía um mandado de prisão contra Moraes.
“Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados”, concluiu Moraes.
O ministro ainda destacou que as declarações de Delgatti são confirmadas por evidências materiais independentes. Delgatti, durante as declarações, admitiu os crimes e colaborou com a investigação.
O advogado Daniel Bialski considerou injusto a deputada haver sido condenada sem provas irrefutáveis e “inadmissível” que o julgamento tenha ocorrido em plenário virtual.
