O deputado federal do PT, João Daniel, convidou a cantora Anitta para participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, marcada para o dia 11 de junho de 2025. O encontro visa discutir o Projeto de Lei 2338/2023, que propõe a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O PL aborda temas como a proteção de dados pessoais, governança da IA e, especialmente, os direitos autorais de obras geradas ou utilizadas por sistemas de IA.
Anitta e a defesa dos direitos autorais
Anitta, reconhecida por sua atuação na indústria musical e digital, tem se posicionado ativamente em questões relacionadas à proteção de direitos autorais. Sua participação na audiência pública é vista como uma oportunidade para trazer à tona as preocupações dos artistas sobre o uso de suas obras por sistemas de IA sem a devida autorização ou compensação. A presença da cantora também destaca a importância de envolver personalidades influentes na discussão sobre a regulamentação da tecnologia.
O PL 2338/2023 e seus impactos
O Projeto de Lei 2338/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, busca estabelecer um marco regulatório para o uso da inteligência artificial no Brasil. Entre os principais pontos do PL, destaca-se a proteção dos direitos autorais, garantindo que obras protegidas possam ser utilizadas por sistemas de IA apenas com a devida autorização ou para fins específicos, como pesquisa e educação. Além disso, o projeto propõe a criação de um sistema nacional de governança da IA, visando assegurar o uso ético e transparente da tecnologia.
A audiência pública representa um passo importante na construção de uma legislação que equilibre o avanço tecnológico com a proteção dos direitos dos criadores e da sociedade como um todo. A participação de Anitta e de outros artistas será fundamental para garantir que as especificidades do setor cultural sejam devidamente consideradas na regulamentação da inteligência artificial.
