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Dias Toffoli descarta recurso de Bolsonaro contra multa feita pelo TSE

Campanha de Bolsonaro foi acusada de fazer propaganda negativa contra Lula na época das eleições passadas

Dias Toffoli descarta recurso de Bolsonaro contra multa feita pelo TSE
Foto destaque: Dias Toffoli descarta recurso de Bolsonaro contra multa feita pelo TSE (reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para suspender uma multa de 15 mil reais por propaganda irregular feita em 2022. A multa foi aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Multa

Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi multado pelo TSE por impulsionamento irregular de propaganda contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral do referido ano. Bolsonaro foi condenado devido a um vídeo no YouTube com conteúdo negativo ao então adversário.


Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva durante os debates para a eleição a presidente em 2022 (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)


No conteúdo divulgado, o vídeo possuia como legenda “Voltar com o ex? Nunca mais! Eleições 2022”, e atribuia os termos “mau caráter”, “dissimulado” e a expressão “que te roubou” à Lula. Um diálogo entre duas mulheres se destacava com imagens de capas de revistas com fotos negativas de Lula e manchetes que possuem relação com os processos judiciais em que o atual presidente esteve envolvido.

Para o TSE, o vídeo era extremamente crítico a Lula e que tem relação com propaganda eleitoral negativa, proibida por lei. E para Toffoli, esse caso não envolve questões constitucionais, que são da competência do Supremo, então não devem ser analisadas na Corte.

A prática ilícita foi examinada sob a ótica do microssistema de tutela da propaganda eleitoral, incorporado na Resolução n. 23.610/2019 e na Lei n. 9.504/1997, ou seja, as condutas foram examinadas à luz de normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição Federal, ainda que existente seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza o trânsito do apelo nobre

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Além disso, para o ministro do STF, a defesa de Jair Bolsonaro não apresentou elementos capazes de refutar os fundamentos adotados pelo TSE para rejeitar o recurso. O magistrado disse ainda que a lei pode impor limites para a propaganda eleitoral, mas sem que haja uma ofensa às liberdades de expressão, imprensa ou de informação.

Salvo-conduto

Também nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar pedido de salvo-conduto para que Jair Bolsonaro não seja preso por tentativa de golpe. O pedido foi feito pelo advogado Djalma Lacerda por iniciativa própria para que a investigação contra o ex-presidente não fosse para frente.

O relator do caso, Nunes Marques, já havia negado o pedido no final de março quando avaliou que não havia ilegalidade que justificasse um habeas corpus na investigação contra Bolsonaro. Porém, o advogado recorreu, alegando que Bolsonaro poderia ser preso a qualquer momento.

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