Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para suspender uma multa de 15 mil reais por propaganda irregular feita em 2022. A multa foi aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Multa
Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi multado pelo TSE por impulsionamento irregular de propaganda contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral do referido ano. Bolsonaro foi condenado devido a um vídeo no YouTube com conteúdo negativo ao então adversário.
Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva durante os debates para a eleição a presidente em 2022 (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
No conteúdo divulgado, o vídeo possuia como legenda “Voltar com o ex? Nunca mais! Eleições 2022”, e atribuia os termos “mau caráter”, “dissimulado” e a expressão “que te roubou” à Lula. Um diálogo entre duas mulheres se destacava com imagens de capas de revistas com fotos negativas de Lula e manchetes que possuem relação com os processos judiciais em que o atual presidente esteve envolvido.
Para o TSE, o vídeo era extremamente crítico a Lula e que tem relação com propaganda eleitoral negativa, proibida por lei. E para Toffoli, esse caso não envolve questões constitucionais, que são da competência do Supremo, então não devem ser analisadas na Corte.
“A prática ilícita foi examinada sob a ótica do microssistema de tutela da propaganda eleitoral, incorporado na Resolução n. 23.610/2019 e na Lei n. 9.504/1997, ou seja, as condutas foram examinadas à luz de normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição Federal, ainda que existente seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza o trânsito do apelo nobre“
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Além disso, para o ministro do STF, a defesa de Jair Bolsonaro não apresentou elementos capazes de refutar os fundamentos adotados pelo TSE para rejeitar o recurso. O magistrado disse ainda que a lei pode impor limites para a propaganda eleitoral, mas sem que haja uma ofensa às liberdades de expressão, imprensa ou de informação.
Salvo-conduto
Também nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar pedido de salvo-conduto para que Jair Bolsonaro não seja preso por tentativa de golpe. O pedido foi feito pelo advogado Djalma Lacerda por iniciativa própria para que a investigação contra o ex-presidente não fosse para frente.
O relator do caso, Nunes Marques, já havia negado o pedido no final de março quando avaliou que não havia ilegalidade que justificasse um habeas corpus na investigação contra Bolsonaro. Porém, o advogado recorreu, alegando que Bolsonaro poderia ser preso a qualquer momento.
