Em seu segundo dia de mandato, Donald Trump assinou vários decretos, entre eles, o de dar fim à cidadania automática, isto é, o poder de se tornar cidadão americano ao nascer nos Estados Unidos sendo filho ou filha de pais residentes no país de forma ilegal.
Para alguns especialistas, as ações do atual presidente eleito continuarão a ser inaceitáveis nos tribunais.
Momento de celebração à posse de Donald Trump publicado nas redes sociais (reprodução/Instagram/@realdonaldtrump)
Decreto atual de Donald Trump
A promessa de campanha de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, pela sua segunda passagem pela Casa Branca em Washington, se cumpriu na última segunda-feira (20).
Além de assinar vários outros decretos e declarar emergência na fronteira do país com o México, voltando a reunir forças militares junto ao muro construído por ele, por exemplo, assinou também o decreto de acabar com a cidadania automática para os filhos de imigrantes.
Esse decreto visa impedir que os órgãos do governo dos EUA emitam ou aceitem documentos para pessoas nascidas quando suas mães estiveram ilegalmente ou temporariamente nos EUA e seus pais não eram cidadãos ou residentes permanentes legais no momento do nascimento.
Ao limitar esse direito, o decreto cria uma camada de exclusão social e jurídica. Filhos de imigrantes nessas condições podem crescer sem status legal, dificultando o acesso a serviços básicos, como escolas, assistência médica e até mesmo um emprego formal.
Além disso, eles ficam mais vulneráveis às deportações e à separação de suas famílias, criando um clima de insegurança.
O que diz a Constituição dos EUA
De acordo com a Emenda 14 de 1868 da Constituição dos Estados Unidos, a cidadania americana é concedida “a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e que estão sujeitas a sua jurisdição” ainda afirma que “são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado onde tiver residência”, ou seja, significa que qualquer pessoa que nascer em solo americano, se tornará automaticamente cidadão americano.
Para Donald Trump, uma pessoa não poderia se tornar americana se esta tivesse pais que não obtém documentação legal para residir no solo americano. Segundo especialistas, dificilmente algum tribunal aceitaria os argumentos contrários à Constituição.
