A Primeira Turma do STF, na tarde de ontem, quarta-feira (26), decidiu aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados.
Na decisão histórica, os ministros Flávio Dino, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, tornou réus os oito denunciados por: tentativa de golpe de Estado e de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, além de liderança de organização criminosa armada.
O caso que desde ontem, quarta-feira (26), tem ganhado destaque na imprensa nacional e internacional, vem gerando grande manifestação por parte da opinião pública. Não só pelos desdobramentos, como também, por ser a primeira vez na história brasileira que um ex-presidente e militares sentam no banco dos réus pelo crime de “tentativa de golpe de Estado”.
A informação foi apresentada por Carlos Fico, professor de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em entrevista ao G1. Fico ressalta que, em 1922, o Brasil era presidido por Hermes da Fonseca que chegou a ser preso por envolvimento em tentativa de golpe contra Epitácio Pessoa, no entanto, Fonseca morreu antes da conclusão do inquérito.
Em relação a outros militares sentarem no banco dos réus, Carlos Fico informa que:
“Em todos os casos de tentativas de golpe e pronunciamentos militares contra presidentes nunca houve a efetiva punição de militares golpistas. Mesmo nos casos em que houve o início de alguma investigação, uma anistia acabou sendo aprovada”
Carlos Fico
Golpe de Estado
Uma ação é considerada golpe de Estado quando tenta-se por vias não legais derrubar um governo democraticamente eleito. Para isso pode, ou não, haver uso da força ou coerção para que o governo em exercício seja substituído.
O objetivo a ser alcançado por quem procura a derrubada de um governo a partir desta ação é: tomar o controle das instituições democráticas do país para implementar suas políticas sem que haja um processo eleitoral e legal para isso.
De acordo com estudos das Relações Internacionais, historicamente, países que sofreram ou sofrem tentativa de golpe de Estado, são, em sua maioria, países com democracias frágeis, polarizados por divisões político ideológicas e com instituições democráticas enfraquecidas.
No caso da ação que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados, o procurador geral da República, Paulo Gonet, detalhou o plano, que segundo ele, foi articulado pelos denunciados em face da eleição que tornou Luiz Inácio Lula da Silva presidente do Brasil.
Presidentes brasileiros investigados
Nas últimas décadas, desde a redemocratização do Brasil, após a ditadura militar, alguns presidentes foram investigados por crimes que não envolviam tentativa de golpe de Estado.
Os crimes atribuídos a estes presidentes, em sua maioria, eram crimes relacionados a corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça. No entanto, estes processos não tiveram continuidade porque, segundo as investigações, não apresentaram provas substanciais e as acusações foram rejeitadas.
Os presidentes que tiveram suas acusações anuladas foram: Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer, Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello. Estes dois últimos sofreram impeachment, deixando os seus mandatos antes do término previsto.
