Depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, em 28 de maio, a proposta de fim da isenção sobre o imposto de compras internacionais chegou até o Senado, nesta quarta-feira (05), onde também foi aprovada.
Atualmente, não há imposto de importação nas compras abaixo de U$50 (R$ 263,68 na cotação atual) para empresas que sigam alguns critérios do programa “Remessa Conforme”, como por exemplo, a cobrança do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) com taxa de 17% e a declaração dos impostos e repasse, entre outras regras.
A nova taxação prevê um aumento de mais 20% em compras internacionais feitas de forma online, retirando a isenção anterior e compras acima de U$50 continuam com a taxação de 60% em cima do valor.
Caso a proposta seja aprovada, a soma do valor final ficaria da seguinte forma:
“Uma compra internacional feita no valor de R$150,00, terá a taxa de 17% (R$25,50), além do imposto de importação de 20% em cima do valor (R$35,10), totalizando R$210,60.“
A decisão faz parte do Projeto de Lei 914/2024, com a criação do Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que tem o objetivo de diminuir a poluição de veículos através de incentivos fiscais e reduzir o imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
Os incentivos fiscais somam R$19,3 bilhões em até cinco anos para empresas que se comprometam a diminuir ou inutilizar o uso de carbono e sigam algumas regras para a liberação do crédito.
A criação do programa estabelece o cumprimento brasileiro de metas ambientais e climáticas, além de compactuar com a sustentabilidade e exportação.
A decisão deve afetar compras nas principais concorrentes internacionais como: AliExpress, Shein e Shopee (Foto: reprodução/Alexsl/Getty Images Embed)
Comércio Nacional
Para os comerciantes nacionais, a nova taxação equilibra a concorrência promovendo espaço para mais vendas, além de diminuir a taxa de demissões e aumentar as oportunidades de emprego, além disso, trazem um respiro aos cofres públicos na arrecadação de impostos.
Segundo dados do governo, a adoção da medida de taxação pode elevar o lucro a aproximadamente 35 bilhões até 2027. Apesar de ser aprovada por deputados e senadores, o projeto ainda aguarda a decisão presidencial.
