Nesta quarta-feira (12), a câmara dos deputados votou na urgência de um projeto de lei que altera o Código Penal e equipara aborto ao homicídio. O texto pede que caso o aborto seja realizado em fetos com mais de 22 semanas, em algumas situações, seja considerada a pena do que seria para um homicídio simples atualmente.
Na proposta, configura-se “homicídio” caso a gestante provoque o aborto em si mesma, deixe que outra pessoa faça por ela ou que tenha o aborto provocado por terceiros, com ou sem seu consentimento. As penas podem chegar até 20 anos de prisão.
Penas atuais e as sugeridas no projeto sugerido na câmara
- Em caso de aborto provocado em si: a pena atual de 1 a 3 anos de prisão, passaria para 6 a 20 anos;
- Para quem provocar aborto com o consentimento da genitora: de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos;
- Sem o consentimento da gestante: de 3 a 10 anos para a mesma pena de 6 a 20 anos.
Aborto legal
Na atual legislação, o aborto é considerado legal em casos de estupro, se o feto for anencéfalo (que tem cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto) ou se a gravidez oferecer risco de vida para a gestante.
O aborto legal pode ser realizado nessas situações independente do tempo de gestação. Já com a mudança arquitetada no texto em discussão, se for aprovado, mesmo nesses casos, a ação será considerada crime se realizada depois da 22º semana de gravidez.
Métodos legais de aborto
Se ultrapassar 22 semanas, a Organização Mundial da saúde (OMS), sugere que o aborto seja feito através da assistolia fetal, onde são injetados produtos que provocam a parada do coração do feto antes da retirada.
Protestantes exibem nomes de deputados a favor do texto da PL (Foto: reprodução/MAURO PIMENTEL/AFP via Getty Images Embed)
O método muda se estiver no começo da gestação, o procedimento adotado pode ser escolhido entre o aborto farmacológico, onde são ingeridos medicamentos que o provoca. A aspiração manual intrauterina ou dilatação seguida de curetagem. O método pode ser escolhido pela mulher, desde que orientada por um profissional da saúde.
