Cármen Lúcia cobra explicações e acelera análise da Ficha Limpa
Cármen Lúcia dá 5 dias para Presidente Lula e Senador Alcolumbre explicarem mudanças na Ficha Limpa e adota rito abreviado para acelerar análise
Nesta segunda-feira (06), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou o prazo de cinco dias para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, apresentem explicações sobre a lei recentemente sancionada que alterou pontos importantes da Lei da Ficha Limpa e das regras eleitorais.
Alterações nas leis
A ministra é relatora da ação que questiona a constitucionalidade dessas mudanças, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. Na ação, a legenda aponta a existência de dois tipos de irregularidades: vícios formais e vícios materiais.
O vício formal, segundo o partido, teria ocorrido inicialmente porque a Câmara dos Deputados aprovou um texto inicial e, em seguida, o Senado promoveu outras alterações nesse projeto sem devolvê-lo para uma nova análise e votação na Câmara. Isso, para a Rede, configuraria descumprimento do processo legislativo adequado.
Já o vício material estaria nas próprias mudanças realizadas na lei, que, de acordo com o partido, modificam de maneira significativa as bases originais da Ficha Limpa e da legislação eleitoral, reduzindo sua eficácia no combate à corrupção e na proteção da moralidade pública.
Decisão da ministra
Diante da importância do tema em questão, a ministra Cármen Lúcia determinou que o caso siga o chamado rito abreviado, o que significa que a tramitação será mais rápida. Assim, após o prazo de cinco dias concedido ao presidente Lula e ao senador Alcolumbre, os autos serão encaminhados para a Advocacia-Geral da União (AGU) e, na sequência, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), cada uma tendo um prazo de três dias para se manifestar.
As alterações promovidas pelo Congresso têm impacto direto sobre os prazos de inelegibilidade e podem influenciar quem terá direito ou não de participar das eleições de 2026. Por esse motivo, o partido Rede Sustentabilidade pede a suspensão imediata da lei, alegando risco ao processo eleitoral do próximo ano.
