Nesta quinta-feira (18), a CNN apurou que a Polícia Federal encontra dificuldades para agir de modo a cumprir com as decisões tomadas por Alexandre de Moraes em relação ao vazamento das informações, pelo Congresso dos Estados Unidos, do inquérito das milícias digitais.
Contexto
Na última quarta-feira (17), foi divulgado, pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos um relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sobre a moderação e remoção de conteúdos publicados em rede sociais por indivíduos que estão sendo investigados na Corte. O relatório foi intitulado “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil” (“O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: O Caso do Brasil”, em português).
O documento exposto conta com 49 decisões tomadas pelo gabinete de Moraes, das quais 44 são sigilosas. Entre os nomes que aparecem no relatório, de investigados da Corte que tiveram seus perfis bloqueados, estão o influenciador Bruno Monteiro Aiub (Monark), a ex-deputada Cristiane Brasil, o jornalista Guilherme Fiuza, entre outros. O empresário e dono do X (antigo twitter), Elon Musk, também é investigado no inquérito, o que aumentou a tensão nos parlamentos.
A maneira como o Comitê publicou as decisões não permite a validação da veracidade das peças no STF, uma vez que há uma tarja preta nos códigos de verificação. Além disso, não é possível saber do que se tratam as publicações das quais foi solicitado a remoção, pois o relatório não foi exposto integralmente.
Quebra de sigilo
Segundo o CNN, para o ministério da Justiça, há dúvidas se ocorreu ou não uma quebra de sigilo das decisões do ministro do STF, já que a divulgação do inquérito pelo Comitê contou apenas com as ordens de retirada dos perfis e não a íntegra de todas as decisões. “Se alguém recebe uma intimação e quer divulgar, não é secreto“, disse a fonte do veículo.
Ainda em conversa para o jornal, fontes do mesmo ministério expuseram que para a Polícia Federal conseguir agir no caso, seria necessária uma cooperação internacional envolvendo o Legislativo norte-americano, o que dificulta a operação. Para o STF, a melhor ação no momento é aguardar a repercussão do vazamento das decisões de Moraes.
