Gilmar Mendes, em resposta a recentes conflitos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), enfatizou a necessidade urgente de regulamentar as redes sociais. O STF prepara o julgamento de três ações sobre o tema, marcado para o dia 27 de novembro.
O debate com Musk e a suspensão temporária do X no Brasil destacaram a importância de estabelecer regras claras para a atuação de plataformas digitais no país. Mendes ressaltou que essa questão transcende o contexto brasileiro, impactando a estabilidade democrática em escala global.
Regulamentação das redes sociais em pauta
A declaração de Gilmar Mendes foi dada durante um congresso do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O ministro do STF explicou que, no caso recente envolvendo a rede X, a suspensão de 39 dias e as exigências feitas à plataforma demonstraram a necessidade de assegurar que o direito nacional seja respeitado nas operações das redes sociais. “Não é um problema apenas do Brasil, mas de todas as democracias”, afirmou Mendes.
Para que o X pudesse voltar a operar, a empresa precisou remover contas, pagar multas e indicar um representante legal no país. O ministro alertou que, sem regras específicas, os interesses nacionais podem ser comprometidos, especialmente em temas de segurança e responsabilidade sobre o conteúdo.
Retorno do X vira assunto na sala digital — (Vídeo: Reprodução/Band)
Discussões no STF sobre o Marco Civil da Internet
Três ações ligadas ao Marco Civil da Internet e à responsabilização de plataformas digitais serão analisadas pelo STF em novembro. Entre elas, o caso em que Google e Facebook recorrem de condenações relacionadas à fiscalização de conteúdo. Em debate, está o artigo 19 do Marco Civil, que condiciona a responsabilização das plataformas ao descumprimento de ordens judiciais para remover conteúdo.
Além disso, a terceira ação, movida pelo partido Cidadania, busca impedir que o WhatsApp seja bloqueado em decisões judiciais, argumentando que a medida compromete o direito à comunicação. Para Gilmar Mendes, a regulamentação das redes sociais é uma necessidade que se tornou mais evidente desde os atos golpistas de 8 de janeiro, e ele acredita que é papel do Congresso tomar a dianteira.
