Nesta quarta-feira (31), foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela PF, um relatório que aponta abuso de poder econômico e violação ao direito do consumidor por parte de empresas de tecnologia, como Google e Telegram.
Busca por evidências da ação
Após realizarem uma grande investigação, foi concluído pela PF (Polícia Federal) que a Google e o Telegram, executaram o ato de abuso de poder econômico e violação ao direito do consumidor em maio de 2023 ao lançarem uma campanha opositora à aprovação de um projeto chamado, PL das Fake News, que tem como objetivo regulamentar as redes sociais.
Os investigadores analisaram não apenas textos anteriormente divulgados pelas big techs, mas também colheu depoimentos de seus representantes e examinaram um estudo feito pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídia Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Através das pesquisas realizadas, a PF foi capaz de afirmar que as empresas envolvidas no caso realizaram o uso de “artifícios” em campanha contra o projeto de lei, que por sua vez deixam seus anunciantes e usuários vulneráveis ao visar resguardar seus interesses econômicos.
Ações carregadas de desinformação
Em maio do ano passado, as empresas de tecnologia citadas publicaram uma mensagem recheada de desinformação aos seus usuários, criticando o tema do projeto, mensagem essa com alto grau de manipulação.
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia” – divulgou o Telegram na época, enquanto a Google também incorporava em sua página inicial uma mensagem contra a aprovação do projeto, dizendo que este iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil” e que sua aprovação serviria para “proteger quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”.
Após a análise de todos os dados fornecidos e encontrados, a Polícia Federal concluiu que as ações das “big techs” não apenas são questionáveis com base nas éticas comerciais, como também apresentam abuso de poder econômico, possível violação contra a ordem consumerista e manipulação de informações, como já citado.
