Como parte de uma ação mais ampla para coibir irregularidades no setor de apostas, o Governo Federal já retirou do ar mais de 11 mil sites considerados clandestinos. Desde 20 de março, entrou em vigor uma norma que obriga bancos e instituições financeiras a reportarem à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, qualquer movimentação suspeita relacionada a operadores não regulamentados. Desde então, foram registradas nove notificações formais, que levaram ao bloqueio de 32 contas sob investigação.
Instituições financeiras devem denunciar atividades irregulares
A legislação que regulamenta o setor de apostas já proibia as instituições bancárias de operarem contas associadas a plataformas não autorizadas. No entanto, uma portaria publicada no mês passado intensificou esse controle ao obrigar instituições financeiras a notificarem o Ministério da Fazenda sempre que identificarem indícios de movimentações suspeitas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Com a entrada em vigor da nova regulamentação, espera-se uma atuação mais rigorosa por parte dos bancos e instituições de pagamento no rastreamento de movimentações suspeitas, explicou Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas.
Ele destacou que uma das estratégias para combater a atuação de sites não autorizados envolve o comprometimento dessas instituições em cumprir sua obrigação legal de compartilhar dados com o governo sobre agentes que operam fora da lei no setor de apostas.
Conforme a norma, qualquer suspeita de que contas estejam sendo usadas para apostas ilegais deve ser comunicada à Secretaria de Prêmios e Apostas no prazo de até 24 horas.
A notificação deve conter informações do titular, detalhes da transação e eventuais providências adotadas, como bloqueio ou encerramento das contas.
Apostas levantam alerta sobre perdas financeiras
Os dados, que indicam a movimentação mensal de R$ 30 bilhões em apostas virtuais no Brasil, foram apresentados durante uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas no Senado.
A criação da CPI teve como objetivo investigar o impacto financeiro das apostas online nos lares brasileiros, além de examinar suspeitas de envolvimento dessas plataformas com grupos criminosos que utilizam o setor para lavar dinheiro.
Ao realizar um depósito em uma plataforma de apostas, o usuário corre o risco de nunca mais recuperar o valor investido.
Faturamento
O setor de apostas de quota fixa já arrecadou aproximadamente R$ 2 bilhões em outorgas para os cofres públicos, conforme informações do secretário Régis Dudena.
Atualmente, cerca de 160 sites de apostas estão ativos no Brasil, operados por empresas que detêm setenta e três licenças emitidas até o momento. Cada autorização, que custa R$ 30 milhões, permite que uma empresa administre até três plataformas distintas de apostas.
A Receita Federal, por sua vez, informou que os dados referentes à arrecadação tributária do setor continuam em fase de consolidação.
