Durante a quarta-feira (05), o governo federal soltou uma nota por meio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmando ser totalmente contrário à Proposta de Emenda à Constituição, conhecida popularmente como PEC das praias. O projeto que está atualmente em análise no Senado foi duramente criticado pelo Ministério, alegando que, se aprovado, pode causar impactos ambientais sérios, perda de receitas da União, consequências para os locais e dificuldade de acesso às praias.
O que diz a nota
A PEC das praias visa fazer com que os terrenos de marinha, áreas que ficam a 33 metros de distância do mar, pertencentes à União, possam ser vendidos para empresas, pessoas, estados ou municípios, deixando de ser compartilhados com o governo. Na nota divulgada, o governo informa que a PEC estaria indo contra um texto da Constituição que autoriza a União a possuir as propriedades exclusivas dos terrenos.
Segundo o texto, o projeto iria impactar a proteção de áreas costeiras já que encerraria o conceito de uma faixa de segurança nas praias, permitindo a alienação e uma ocupação desenfreada do espaço, colocando em risco o ecossistema do Brasil e fazendo com o que o país se torne mais propício a receber eventos climáticos extremos, como as onda de calor.
Post nas redes sociais divulgando o comunicado (foto: reprodução/Instagram/@canalgov/@gestaogovbr)
“A proposta pode gerar uma dificuldade de acesso da população às praias, já que ela favorece a especulação imobiliária e o interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros que podem se estender sobre essas áreas. As comunidades pesqueiras também podem ser afetadas, pois precisam desses acessos para a sua produção”.
Nota do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)
O Ministério também argumenta que além do perigo da população não conseguir conviver em uma área de lazer, a PEC iria contribuir para a construção de imóveis no litoral. Estas áreas já são visadas pelo turismo e construção civil, o que facilitaria para que negociações irregulares acontecessem entre empresários e os moradores, ocasionando em conflitos de propriedade e insegurança jurídica.
O MGI termina a nota afirmando que a gestão dos terrenos de marinha é de extrema importância para proteger o meio ambiente e para lidar com as questões climáticas, a possível aprovação é considerada um retrocesso. “Seria ir na contramão do que vários países têm feito de proteger essas regiões, de limitar o uso, de exercer soberania”, conclui o comunicado.
Vídeo divulgado explicando as críticas (vídeo: reprodução/Instagram/@gestaogovbr)
Reação do presidente e votação
A PEC das praias foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela voltou a ser discutida no final de maio de 2024 e possui autoria do ex-deputado federal, Arnaldo Jordy. Flávio Bolsonaro, nesse ano, assumiu a relatoria e já se mostrou a favor da aprovação.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, declarou na segunda-feira (03) que o presidente Lula também não é favorável ao plano, afirmando que trabalharão de forma contrária ao texto e que terão tempo para discutir com a CCJ mudanças no texto. Após a polêmica, o presidente do Senado afirmou que a proposta não está entre as prioridades para votação entre os parlamentares e segue sem data para sessão.
