Uma nova lei foi sancionada nesta terça-feira (17), em Brasília, pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB), proibindo a realização de tatuagens e a aplicação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A legislação foi criada para coibir práticas consideradas cruéis contra os animais e passou a integrar a Lei de Crimes Ambientais. Com isso, a prática poderá ser punida com detenção de três meses a um ano, além de multa.
A medida, assinada também pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, foi incluída entre as condutas lesivas ao meio ambiente, por representar abuso, maus-tratos ou mutilação de animais. Esta proposta surgiu por meio do projeto de lei do deputado federal Fred Costa (PRD-MG) e foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A partir da publicação, a regra passa a valer em todo o território nacional.
Tatuagens e piercings são considerados maus-tratos a partir de agora
A prática de tatuar ou aplicar piercings em cães e gatos com fins puramente estéticos foi oficialmente classificada como crime ambiental. De acordo com o texto da nova lei, atos que causem sofrimento físico ou psicológico aos animais devem ser punidos, mesmo quando não geram lesões visíveis imediatas.
Dona com seu cachorro (Foto: reprodução/Alexey Demidov/unsplash)
A Constituição já proíbe atos de crueldade contra animais. No entanto, até então, práticas como tatuagens e piercings não eram tipificadas de forma clara. Com a mudança, tutores, estúdios ou qualquer pessoa envolvida nesse tipo de intervenção poderá ser responsabilizada.
Cadastro nacional facilita o cuidado com pets no Brasil
Paralelamente à nova legislação, o governo lançou em 2025 o Sinpatinhas, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Conhecido como “RG Animal”, o programa permite que tutores de cães e gatos emitam uma carteirinha digital gratuita, contendo dados completos do pet, incluindo um número único de identificação.
O cadastro é feito online, pelo site do governo federal, e ajuda na localização de animais perdidos, além de manter atualizações sobre vacinação, doenças e castração. Também foi lançado o Propatinhas, programa que oferece microchipagem e castração gratuita.
Com essas iniciativas, o governo busca fortalecer a proteção dos direitos dos animais e combater práticas que coloquem sua integridade em risco, promovendo uma relação mais ética e responsável entre humanos e pets.
