Nesta quinta-feira (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro comemorou em sua rede social o arquivamento do inquérito na investigação sobre fraude em cartão de vacinação contra a Covid-19.
“Hoje, a própria Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito dos cartões de vacina. Depois de meses de manchetes, prisões arbitrárias, buscas e espetáculos, admitiram o óbvio: não havia qualquer prova contra mim”, escreveu o ex-presidente.
Bolsonaro alega que o inquérito era frágil desde o início, mas serviu ao seu verdadeiro propósito: abrir caminho para dezenas de operações de pesca probatória, prender ilegalmente seus aliados e tentar obrigar seus assessores a mentir para incriminá-lo, continuou.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que também faz parte da equipe de defesa do ex-presidente, comemorou a determinação do arquivamento do inquérito.
Fraude em cartão de vacina
Há um ano, a Polícia Federal finalizou a investigação e concluiu que Bolsonaro havia cometido os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos.
Entretanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou em parecer ao STF que, mesmo com a alegação de Mauro Cid, em sua delação premiada, de que Bolsonaro o instruiu a inserir dados falsos de vacinação, não há evidências que corroborem essa narrativa.
O procurador-geral apontou uma lei que proíbe a aceitação da denúncia fundamentada exclusivamente nas declarações do colaborador.
“(…) Daí a jurisprudência da Corte [STF] exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, afirmou Gonet.
Além disso, ele afirmou que esta é uma situação diferente das acusações da PGR analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana, resultando na decisão de tornar Jair réu pela acusação de tentativa de golpe de Estado, além de outros supostos crimes.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, destacou ao STF que, apesar da alegação de Cid em delação, não há provas que sustentem a acusação contra Bolsonaro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)
Jair Bolsonaro e a Pandemia
De acordo com a Polícia Federal, Jair Bolsonaro tentou obter certificados falsos de vacinação contra a Covid-19 para ele e sua filha, a fim de poderem entrar nos Estados Unidos no final de 2022, antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque, naquela época, a apresentação desse documento era exigida na alfândega americana para a maioria dos viajantes.
Segundo a investigação da PF, os certificados de vacinação de Bolsonaro foram gerados quatro vezes entre dezembro de 2022 e março de 2023, por meio do aplicativo ConecteSUS. As emissões ocorreram a partir de um computador no interior do Palácio do Planalto e do celular de Mauro Cid.
A apuração também apontou que era Cid quem gerenciava o acesso de Bolsonaro ao ConecteSUS, pois a conta do presidente estava vinculada ao e-mail de seu ex-ajudante de ordens.
Desde o início da pandemia, o ex-presidente e seus aliados contrariaram diversas orientações estabelecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
