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“Jogo do Tigrinho”: crimes penais para quem faz a divulgação de jogos pela internet

Influenciadores digitais ou qualquer pessoa que divulgar jogos de azar pode responder judicialmente por crimes penais

Polícia Civil iniciou operação para investigar a divulgação de jogos online
Foto destaque: Polícia Civil iniciou operação para investigar a divulgação de jogos online (Reprodução/KTO cassino online)

Uma operação contra a divulgação de jogos de azar ou game de cassinos online ilegal, como o Fortune Tiger (“Jogo do Tigrinho”), foi realizada pela Polícia Civil de São Paulo, na última segunda-feira (17), nas redes sociais.

A força tarefa tinha como alvo, a influenciadora digital de São José dos Campos, interior de São Paulo, Larissa Rozendo Fonseca, pois segundo a polícia, ela obteve ganhos financeiros e ascensão patrimonial meteórica, em função da divulgação de plataformas de jogos de azar.

A investigação da Polícia Civil apontava que a influenciadora, com as divulgações realizadas, adquiriu um patrimônio incompatível, pois possuía carros de luxo, uma casa avaliada em R$ 2 milhões e uma moto aquática. Larissa Fonseca divulgava o jogo de cassino online, Fortune Tiger, por meio de sua rede social, na qual tem mais de 300 mil seguidores.


A investigação resultou na saída da equipe da Rede Vanguarda, na manhã da segunda-feira (17), até o endereço comercial da divulgadora, mas, não havia ninguém no local (Foto: reprodução/Lazaro Jr/Getty Images embed)


De acordo com o Departamento de Investigações Criminais (DEIC), da Polícia Civil, influenciadores digitais ou qualquer pessoa da sociedade da qual divulgar pelas redes sociais, sites, etc., jogos de azar, poderá responder pelos seguintes crimes penais:

  • Contra as relações de consumo e contra o consumidor: multa ou detenção de dois a cinco anos;
  • Estelionato (golpe): reclusão de um a cinco anos e multa;
  • Crime contra a economia popular (pirâmide financeira): detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
  • Propaganda enganosa: detenção de três meses a um ano e multa;
  • Sonegação fiscal: detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Jogos de azar ou game de cassino online

O jogo divulgado pela influenciadora Larissa Fonseca é conhecido como jogo de azar ou game de cassino online. O modus operandi do game, funciona ao estilo caça-níquel, pois promete ganhos estratosféricos em dinheiro, mas, para isso, o jogador deverá combinar três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela. Ou seja, é um jogo que depende da sorte para se ganhar.


Três em cada dez brasileiros jogam, segundo a Pesquisa Gamer Brasil (PGB), pela primeira vez (Foto: reprodução/Andresr/getty images embed)


A Lei de Contravenções Penais Nº 3.688 de 1941, atribui aos jogos que dependem única e exclusivamente de sorte para ganhar ou perder, a classificação de jogos de azar, considerados crime no país. Por conseguinte, a natureza desses jogos trazem riscos financeiros capazes de conduzir pessoas a vícios e endividamento.

Casas de apostas reguladas 

Os jogos de azar têm uma natureza diferente dos sites de apostas regulamentados no país. As casas de apostas funcionam a partir do momento em que um jogador arrisca um palpite sobre um jogo de futebol. Entende-se então, que há uma estratégia a ser traçada e o resultado é acompanhado por todos, diferente de um game de sorte à estilo estelionato (golpe).

A lei brasileira permite operação das casas de apostas, por duas motivações:

  • O jogador não depende exclusivamente da sorte – há a estratégia que julga eficiente para acertar o placar do jogo;
  • O ganho já é conhecido antes mesmo do jogador fazer a aposta – o que dá a ela certo grau de previsibilidade e transparência.

Data de publicação: 18/06/2024 21:20

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