Na tarde da última quinta-feira (23), a Justiça Federal dos Estados Unidos emitiu uma suspensão temporária para a ordem executiva de Donald Trump que visava revogar o direito à cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais e de turistas nascidos nos Estados Unidos, que constituia uma de suas medidas mais controversas e suscitou um intenso temporal de críticas e um major capítulo no debate em torno da imigração e dos direitos humanos nos Estados Unidos
A ordem de Trump
Assim que tomou posse para seu segundo mandato em 2025, Trump estava determinado a dar um novo ímpeto à sua agenda de combate à imigração irregular e determinou a edição de uma série de ordens executivas mudando as bases de funcionamento do sistema legal americano, dentre as quais estava àquela que revogava a cidadania americana para crianças nascidas nos Estados Unidos de pais ilegais ou pais temporários, que fossem turistas ou estudantes com um visto limitado.
A proposta não era apenas simbólica e, caso fosse colocada em prática, ela atingiria qualquer criança nascida depois do dia 19 de fevereiro de 2025, subtraindo-lhes do nascimento as suas líneas fundamentais tais como o acesso à escola pública, programas sociais e o direito de ter um trabalho legal ao atingir a maioridade.
Reação da sociedade
A resposta à ordem executiva foi rápida e decidida. Grupos civis, organizações de direitos humanos e procuradores-gerais de 22 estados, com maior participação dos democratas, se juntaram para contestá-la judicialmente.
O principal argumento é que a ordem viola a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante a cidadania de todas as pessoas nascidas em território nacional, independentemente da situação aproximada de seus pais.
Um dos momentos mais importantes desse conflito aconteceu em Seattle, na corte do juiz John Coughenour. Ele não apenas suspendeu a ordem de Trump, mas também criticou duramente sua constitucionalidade.
“Estou tendo dificuldade para compreender como isso poderia ser considerado legal. Esta ordem é flagrantemente inconstitucional”, afirmou o juiz, em um tom que refletiu a gravidade da situação.
Impactos para brasileiros e outras comunidades
Entre os atingidos pela norma estariam milhares de brasileiros residentes nos Estados Unidos, seja ilegalmente ou com visto temporário.
Segundo dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores, mais de dois milhões de brasileiros vivem legalmente no país, no entanto, uma pesquisa do Pew Research Center estima que cerca de 230 mil brasileiros vivem ilegalmente, os quais seriam provavelmente os maiores afetados pelas consequências desta ordem.
Muitos destes imigrantes, incluindo as famílias que viajam aos EUA para dar à luz visando dar cidadania aos seus filhos, estão vivendo certo misto de alívio e preocupação.
“Eu vim para os Estados Unidos esperando um futuro melhor para minha filha. Saber que esse direito pode ser retirado é devastador”, declarou Ana, brasileira residindo em Miami, que deu à luz nos Estados Unidos recentemente.
O que é o direito de solo
Lus soli, ou direito do solo, é um princípio segundo o qual qualquer pessoa nascida em território estadunidense adquire automaticamente a cidadania dos Estados Unidos da América, isto é, independente da nacionalidade dos seus progenitores e independente da sua posição legal.
O direito do solo está consagrado na 14ª Emenda da Constituição dos EUA (1868), sendo um dos fundamentos do sistema de direitos humanos nos EUA. A ordem do presidente Trump teria limitado o direito do solo para as crianças de seus progenitores serem cidadãos dos EUA ou imigrantes permanentes legais.
Como será o futuro
Com a ordem temporariamente suspensa, o caso seguirá para instâncias superiores, e Trump já sinalizou que vai recorrer. Enquanto isso, a luta pela manutenção do direito de solo continua mobilizando ativistas, políticos e comunidades imigrantes.
“Estamos aqui para lutar pelo que é justo. Os Estados Unidos sempre foram um lugar de esperança e oportunidade. Não podemos permitir que isso mude”, afirmou Maria Gonzalez, uma ativista que lidera campanhas de conscientização em Nova Jersey.
Independentemente do resultado, no entanto, esta discussão é um poderoso lembrete de que a questão da imigração não é apenas uma questão política, mas uma história de vidas, sonhos e direitos humanos em risco.
Cada instância uma decisão é tomada por um juiz, a impactar famílias que conheceram os Estados Unidos como seu lar e que agora enfrentam um futuro incerto, no entanto, não necessariamente sem esperança.
